1. Usuário
Assine o Estadão
assine


Oposição busca medidas para barrar ação do Planalto

DÉBORA ÁLVARES E RICARDO BRITO - Agência Estado

28 Março 2014 | 20h 52

A oposição vai apelar para recursos regimentais no Congresso ou até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a orientação dada pelo Palácio do Planalto de retaliar os pré-candidatos do PSDB, Aécio Neves, e do PSB, Eduardo Campos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

Para o governo, tirar a presidente Dilma Rousseff do foco e neutralizar o envolvimento dela na rumorosa compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, é a prioridade do momento. Líderes da base se reúnem no início da semana para definir o melhor momento para apresentar um adendo à CPI e, assim, incluir nas investigações o caso que envolve tucanos no cartel do metrô de São Paulo e possíveis irregularidades na construção do Porto de Suape, em Pernambuco, Estado governado por Campos. Os aliados se apoiam no precedente da CPI dos Bingos, que em 2005 tinha como objetivo inicial de apurar o jogo ilegal no País, mas investigou até o assassinato do ex-prefeito de Santo André, o petista Celso Daniel, e acabou apelidada de CPI do "Fim do Mundo".

Ocorre que a ampliação do foco de uma CPI não está prevista no regimento do Senado. Precedentes do Supremo permitem que isso ocorra após a instalação, desde que os fatos investigados sejam conexos. A base alega haver uso de recursos federais em todos os casos para justificar a conexão. A tendência é que a Secretaria-Geral do Senado recomende ao comando da Casa que aceite a ampliação do foco da CPI.

Investida

Em resposta às tentativas do governo, a oposição avisa que não aceitará uma reedição da CPI do "Fim do Mundo". A primeira investida é questionar no próprio Senado a ampliação do foco, podendo usar recursos em plenário e na Comissão de Constituição e Justiça. Em minoria na Casa, já esperando a derrota, outro caminho é recorrer ao Supremo. "É uma manobra diversionista. Tenho certeza que a Mesa do Senado não vai abrigar algo que é apenas uma ameaça à oposição. Não pode desvirtuar, mudar o objeto à revelia daqueles que o propuseram", afirmou o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP). O tucano garante que apoiaria uma CPI do metrô de São Paulo separadamente.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, é preciso aguardar os desdobramentos do debate no Congresso sobre uma eventual ampliação do foco da CPI porque a "criatividade" dos parlamentares é grande. "Aí vale colocar tudo, qualquer investigação que envolva recursos federais", comentou.

Com 29 assinaturas, a oposição protocolou na quinta-feira o requerimento para criar a comissão no Senado. Eles esperam que até terça-feira o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), faça a leitura do pedido de abertura das investigações. A base promete contra-atacar e apresentar pelo menos 40 apoios para incluir outras linhas de apuração à CPI da Petrobras. A mesma estratégia valerá caso vingue a CPI mista, cuja coleta de assinaturas ainda não acabou.

Na Câmara, a oposição vai ignorar a orientação do Palácio do Planalto. Os oposicionistas se reunirão na próxima terça-feira (1º) para discutir a unificação das coletas de assinaturas e assegurar a instalação de uma CPI Mista de deputados e senadores para investigar a Petrobras. (Colaborou Daiene Cardoso).