BRASÍLIA - Antes de o governo federal revogar a convocação das Forças Armadas para atuar em Brasília, senadores e deputados da oposição se reuniram com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quinta-feira 25, para pedir celeridade na análise de duas ações que apresentaram ao Supremo Tribunal Federal contra a edição do decreto presidencial. A revogação se deu simultaneamente à reunião no Supremo, e os parlamentares, na saída, aprovaram o recuo de Temer.
"A revogação demonstra que governo estava errado ao editar o decreto. A ação de garantia da lei e da ordem era inconstitucional e foi editada sem pedido do governador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Bom que [o governo] tenha revogado, bom para democracia", afirmou a senadora petista Gleisi Hoffmann (PR). O partido é autor de um dos mandados de segurança que haviam sido apresentados ao Supremo.
"Não podemos permitir que esse precedente fique aí e enseje outros atos deste tipo que demonstram o autoritarismo do governo", disse Gleisi Hoffmann.
Autor da outra ação contra o decreto, o senador Randolfe Rodrigues insistiu na crítica ao ato do presidente Temer de convocar o Exército.
"O decreto criou ambiente lamentável de desarranjo institucional", afirmou Randolfe Rodrigues. "Essa ação mostra a trapalhada que está o Palácio de Planalto, mostra a ausência de comando no governo, totalmente sem rumo. A decisão sequer foi debatida com os militares, criando um clima de instabilidade e excesso", comentou.
"A revogação de decreto em menos de 24h mostra que não existe mais governo no país. Mostra concretamente que não tem comando, que dê segurança e tranquilidade à nação. Mostra que esse governo já terminou. Nós apelamos aos partidos que ainda sustentam esse governo, por favor, que saiam, caiam fora", disse.
Com a revogação do decreto, Randolfe reconheceu que as duas ações protocoladas pelos parlamentares da oposição se tornam "intempestivas" — o que deve levar o relator, o ministro Dias Toffoli (STF), a arquivá-las.
Também estiveram presentes os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) e os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Paulo Rocha (PT-BA).
Lindbergh também defendeu que o Congresso aprove uma proposta de emenda à Constituição que permita a realização de eleições diretas em caso de vacância de cargo de presidente a menos de 2 anos do fim do mandato — o que a Constituição Federal não prevê.
