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ONU critica fim da CGU e 'interferência' na EBC no governo Temer

Nos últimos dias, a diplomacia brasileira tentou evitar que o comunicado dosse divulgado, temendo a repercussão negativa que poderia ter

Por Jamil Chade
Atualização:
Em entrevista à TV Globo, presidente em exercício Michel Temer negou possibilidade de reeleição Foto: Reprodução|TV Globo

GENEBRA - A ONU critica a decisão do governo de Michel Temer de transformar a Controladoria-Geral da União (CGU) no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e questiona a "interferência" do Palácio do Planalto na direção da Empresa Brasil de Comunicações (EBC). 

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Num comunicado emitido ao mesmo tempo pela ONU e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, as entidade também alertam para os riscos para a liberdade de expressão. 

Nos últimos dias, a diplomacia brasileira tentou evitar que o comunicado dosse divulgado, temendo a repercussão negativa que poderia ter. Mas, nesta sexta-feira, as entidades decidiram ir adiante com a medida. 

"A interferência na direção da EBC e a conversão da CGU em Ministério são passos negativos para um país conhecido pelo seu sólido compromisso com a liberdade de opinião e expressão", afirmaram o relator das Nações Unidas (ONU) sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye, e o relator Interamericano para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza.

"Nos últimos anos, os principais avanços alcançados no Brasil em termos de promoção do direito à informação se beneficiaram fortemente do trabalho da CGU", apontou Lanza. Segundo ele, foi a instituição que promovei a Lei de Acesso à Informação de 2011. 

"Por conta de sua ligação direta à Presidência da República, a CGU pode oferecer uma oportunidade de recurso a todos aqueles a quem o acesso à informação havia sido negado por ministérios e outras instituições federais. É importante garantir a manutenção dessa capacidade no novo arranjo institucional", disse o relator. 

"As Organizações que proporcionam o acesso à informação e promovem a prestação de contas devem ser protegidas de interferências politicas. Qualquer alteração no funcionamento da antiga CGU deveria visar torná-la mais autônoma e independente de determinações do Poder Executivo", insistiu Kaye.

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Ele ainda " expressou preocupação com as notícias de que o novo Ministro da Transparência sugeriu que funcionários da instituição insatisfeitos com o novo governo deixassem a organização ". 

Imprensa - Outra critica apresentava se refere à decisão do presidente interino, Michel Temer, de substituir o diretor da EBC, Pedro Varoni. " Em 2 de junho, o diretor da EBC foi reconduzido ao seu cargo por uma liminar do Supremo Tribunal Federal. Antes do seu retorno, a nova direção havia suspendido o contrato de alguns jornalistas em razão de um alegado "viés politico" contrário ao novo Governo e cancelado alguns programas de televisão ", afirmou a nota da ONU. 

"Tomamos nota das preocupações expressadas pelo Governo sobre a situação econômica da EBC. Entretanto, essas preocupações não justificam interferências na administração de uma emissora pública nacional e, em particular, no seu trabalho jornalístico. Portanto, felicitamos a decisão do Ministro do STF Dias Toffoli, por reconduzir o diretor da EBC ao seu cargo", afirmou Kaye. 

"Pelas normas internacionais, os Estados devem assegurar que os serviços públicos de radiodifusão tenham um funcionamento independente. Isso significa, fundamentalmente, garantir a sua autonomia administrativa e liberdade editorial", completou Lanza. Os peritos justificaram a declaração apontando que a "iniciativa de desenvolver uma emissora pública nacional alternativa com status independente foi um esforço positivo para a promoção do pluralismo na mídia brasileira; em especial, considerando-se os problemas de concentração da propriedade dos meios de comunicação no país".

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Lanza ainda manifestou " preocupação com os posicionamentos recentes de algumas autoridades brasileiras, que sugeriram o fechamento da EBC ". 

"O Brasil está passando por um período crítico e precisa garantir a preservação dos avanços que alcançou na promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação pública ao longo das duas ultimas décadas", disseram os relatores. 

Segundo a nota, os dois relatores " iniciaram um diálogo com o governo brasileiro quanto à compatibilidade das medidas adotadas pelas autoridades em relação aos padrões internacionais ligados ao direito à liberdade de opinião e expressão ".

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