SÃO PAULO - O Instituto Casa da Gente, ONG fundada pelo músico e candidato ao Senado por São Paulo Netinho de Paula (PCdoB), está sendo cobrado a ressarcir mais de R$ 790 mil aos cofres públicos por inadimplência em convênios firmados com o governo federal, a partir de 2003. O dinheiro foi liberado após parcerias firmadas por Netinho com o Ministério do Esporte, dirigido pelo seu próprio partido, e o Ministério da Cultura.
Um terceiro convênio, também inadimplente, foi assinado por outro integrante do Instituto Casa da Gente, José Eduardo de Paula Júnior, com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), cuja responsável à época da liberação dos recursos era Matilde Ribeiro, hoje segunda suplente na chapa de Netinho.
Os repasses serviram para turbinar a inauguração da nova sede da entidade, em Carapicuíba, na Grande São Paulo, inaugurada em novembro de 2004. Os recursos deveriam ser utilizados em projetos sociais na região, reduto eleitoral do candidato ao Senado. De acordo com os ministérios, até hoje o instituto não prestou contas sobre a utilização do dinheiro. No caso do Esporte e da Cultura, a entidade está sendo cobrada a devolver os valores. Em relação à Seppir, a pasta informou que o instituto pode ressarcir os cofres públicos “com prestação de serviços”.
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Em 2003, Netinho conseguiu assinar um convênio com o Ministério do Esporte que previa o repasse de R$ 354.653,92 para a entidade fundada por ele. O objetivo era desenvolver o projeto Segundo Tempo, por meio do atendimento de 1.350 crianças e adolescentes da região de Carapicuíba e do Parque Ipê.
De acordo com informações do Portal da Transparência, do próprio governo federal, o valor foi liberado integralmente, sendo a última parcela de R$ 75.393,04 liberada em abril de 2004.
Apesar de ter recebido o dinheiro, a entidade não prestou informações completas sobre a aplicação dos recursos. Apenas dois anos após a liberação da última parcela, em agosto de 2006, o Ministério concluiu pela aprovação do convênio, “com ressalva”. Havia dúvidas a respeito do número de alunos atendidos e o período de execução do programa.
Em fevereiro de 2008, o Ministério do Esporte resolveu abrir diligência para a entidade apresentar documentação complementar. Como não houve resposta, a entidade foi inscrita no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) como inadimplente.
O processo voltou a se arrastar e, em junho de 2009, foi expedida notificação ao Instituto Casa da Gente reiterando a solicitação de apresentação da documentação complementar ou a restituição ao Tesouro de R$ 640.076,83 – R$ 289.741,85, relativos a despesas não comprovadas, com os acréscimos de juros de mora.
Em agosto do mesmo ano, a entidade solicitou mais prazo para o envio da documentação solicitada. Mais uma vez foi concedida a prorrogação do prazo. A resposta ainda não chegou. Procurado pelo Estado, o Ministério do Esporte disse que “será instaurada” agora uma Tomada de Contas Especial.
Cultura. O Instituto Casa da Gente também está inadimplente em outro convênio firmado por Netinho em 2005, desta vez com o Ministério da Cultura, que visava a capacitação de 500 adolescentes em áreas culturais. Ainda segundo informações do Portal da Transparência, foram liberados R$ 85 mil, de um convênio de R$ 150 mil.
A entidade também não prestou contas dos recursos recebidos em 2005. O ministério disse ter cumprido a legislação ao “solicitar, ao longo do tempo, a prestação de contas, por meio de correspondências oficiais e visita técnica”.
Apenas em dezembro do ano passado, o Ministério da Cultura instaurou a Tomada de Contas Especial, que se encontra no Ministério da Fazenda. Cobra agora o ressarcimento de R$ 150.892,87, mas disse “não ter encontrado indício de má-fé” por parte da entidade.
Igualdade Racial. Um terceiro convênio, no valor de R$ 150 mil, foi firmado em novembro de 2005 com a Seppir, secretaria dirigida à época por Matilde Ribeiro. De acordo com a pasta, embora a entidade tenha sido inscrita como “inadimplente” no Portal da Transparência, a tomada de prestação de contas ainda está em andamento.
A secretaria informou, por meio de sua assessoria, que “os procedimentos seguem os trâmites legais, já que o instituto enviou documentação informando que sua sede foi furtada, necessitando de prazo para regularização da situação”. Requisitados pelo Estado na noite de quinta-feira, 23, os dcumentos que comprovariam o roubo não haviam sido encaminhados para a reportagem até o início da noite desta sexta, 24.
Entidade. Contatada pela reportagem nesta sexta, a atual presidente do Instituto Casa da Gente, Márcia Hipólide, alegou que a entidade esta “em processo de prestação de contas” e justificou não ter regularizado a situação perante aos ministérios devido a um roubo em sua sede. Segundo Márcia, o incidente teria impossibilitado a apresentação dos documentos necessários.
Fundado em 2001 por Netinho, o instituto vive hoje de doações de empresas e artistas, entre eles o próprio candidato ao Senado. Na tarde desta sexta-feira, em visita ao local, a reportagem do estadão.com.br constatou não haver nenhum funcionário ligado à ONG trabalhando nas dependências. Todas as pessoas abordadas afirmaram trabalhar para a prefeitura de Carapicuíba. Contatada, a administração da cidade explicou funcionar em espaço cedido pela ONG uma Escola Municipal de Educação Infantil.
