Brasília - Emissários de oito empreiteiras acusadas de envolvimento no escândalo de corrupção da Petrobrás, cujos executivos foram alvos da Operação Lava Jato, já procuraram a Controladoria-Geral da União (CGU) para levantar informações sobre um eventual acordo para colaborar com as investigações e ressarcir os cofres públicos, em troca de continuar contratando com o governo.
O Estado apurou que Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran avaliam as condições para um entendimento com o governo. Além de investigadas na esfera penal, as oito são alvos de processos administrativos, abertos pela CGU, que podem resultar em declaração de inidoneidade.
O órgão de controle não abre detalhes das tratativas, mas informa que nenhum acordo foi firmado por ora. O secretário-executivo da CGU, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, disse nesta terça-feira, 20, ao Estado que a iniciativa de buscar informações a respeito dos chamados acordos de leniência foi das próprias construtoras, individualmente: "A CGU não procura ninguém".
Ele negou que o governo tenha feito gestões para viabilizar um entendimento coletivo com elas. "Jamais propus um acordão", assegurou, acrescentando não ter recebido orientação da presidente Dilma Rousseff ou do ministro Valdir Simão, novo chefe da controladoria, a respeito.
Nos bastidores, o governo admite estar preocupado com a possibilidade de a crise nas empreiteiras se agravar com eventuais punições, o que poderia prejudicar o andamento de obras públicas e ainda impactar outros segmentos da economia, como os bancos.
Higino, no entanto, alega que a controladoria avaliará eventuais acordos de leniência caso a caso, com base nos pré-requisitos previstos na Lei 12.846, que entrou em vigor em janeiro do ano passado: concordar em ressarcir o governo pelos prejuízos causados; colaborar com as investigações; reconhecer os ilícitos praticados, apontando os responsáveis; e adotar políticas de prevenção a fraudes e corrupção.
Segundo o secretário-executivo, o foco de eventuais negociações será a compensação de danos causados aos cofres públicos. "Respeitados esses pré-requisitos, o acordo de leniência é vantajoso (para o governo). Um dos grandes problemas que nós temos é a falta de ressarcimento", justifica.
Higino explica que, se não houver entendimento com as empreiteiras, os processos já em curso continuarão sendo tocados, podendo, ao fim, resultar em sanções pesadas. A lei em vigor desde janeiro prevê, além de declaração de inidoneidade e compensação por perdas, a aplicação de multas, calculadas sobre o faturamento das empresas.
