Brasília - Um oficial de Justiça tentou entregar na noite deste domingo, 5, na residência oficial do Senado, notificação da decisão de afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa, mas não foi recebido. O oficial chegou às 21h34 e deixou o local cinco minutos depois. Dentro da residência, estavam, além de Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e senadores.
O senador Jorge Viana (PT-AC), que irá substituir Renan após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo da Mesa Diretora, também se juntou ao grupo e, em seguida, se reuniu com a bancada do PT. Entre as discussões prevista está a da votação da PEC do Teto.
Afastamento. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta segunda-feira, 5, ao pedido da Rede Sustentabilidade e concedeu uma medida liminar (provisória) afastando o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação ajuizada pela Rede que pede que réus não possam estar na linha sucessória da Presidência da República.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão. Publiquem.”, diz decisão do ministro divulgada no início desta noite no site do STF.
Renan virou réu quinta-feira passada (1), quando o STF decidiu, por 8 votos a 3, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador pelo crime de peculato. A Rede alega que, com o recebimento da denúncia, “passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF”.
O partido pedia urgência na avaliação da matéria porque, se não houvesse uma análise rápida, o Supremo poderia decidir sobre a questão depois do fim do mandato de Renan, que se encerra no dia 1º de fevereiro.
Defesa. Renan publicou uma nota dizendo que só vai se manifestar após ter acesso à decisão completa de Marco Aurélio. Segundo Renan, ele consultará os seus advogados para decidir quais medidas adequadas a serem tomadas.
Para o peemedebista, a decisão do STF é "contra" o Senado Federal. "O senador RenanCalheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu", diz o texto. Em novembro, o plenário do Supremo reuniu maioria de seis dos 11 ministros para aceitar a ação da Rede, porém o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
