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OAB recorre contra gratificações em São Paulo

Seção paulista da Ordem pede a suspensão de pagamentos a defensores públicos considerados irregulares por auditoria

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Ricardo Chapola e Alexandre Hisayasu ,
O Estado de S. Paulo

14 Janeiro 2016 | 03h00

A seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) entrou com uma série de medidas contra a Defensoria Pública paulista pelas suspeitas de que o órgão estaria fazendo pagamentos de gratificações irregulares aos seus membros desde 2013. 

A entidade decidiu tomar essas iniciativas após o Estado revelar o conteúdo de uma auditoria feita pelo Ministério Público de Contas que apontava que cerca de 700 dos 719 defensores estão recebendo gratificações irregulares por considerarem atividades próprias da carreira uma “dificuldade da função”. 

A Defensoria é o órgão estadual responsável pela prestação de assistência jurídica a quem não tem condições de pagar pelos serviços de um advogado. O órgão nega veementemente qualquer tipo de irregularidade.

Dentre as medidas tomadas pela entidade, a OAB pediu na Justiça a suspensão imediata do pagamento das gratificações aos defensores, sob argumento de que o órgão estaria deixando de pagar “suas obrigações”. 

“Isto está desfalcando a Defensoria a ponto de fazer com que ela não pague as outras obrigações dela”, disse o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa.

O presidente da OAB-SP fez dois pedidos ao governador Geraldo Alckmin. O primeiro foi o bloqueio do orçamento da Defensoria referente ao ano de 2016. Costa criticou a autonomia financeira dada ao órgão. Ele também solicitou a destituição do defensor público-geral de São Paulo, Rafael Valle Vernaschi. 

CPI. Costa afirmou ainda ao Estado que pretende pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo para investigar as contas da Defensoria assim que a Casa retornar do recesso. 

Segundo a auditoria, a Defensoria pagou cerca de R$ 2,3 milhões a mais aos seus funcionários por eles terem atendido o público, visitado presídios e atuado como curadores especiais. Todas essas atribuições são institucionais e estão previstas na lei que rege a carreira de defensor. Na prática, significa que os defensores já recebem pelo exercício dessas atividades a título de salário – o piso na carreira é de R$ 18,4 mil.

O procurador Rafael Neubern Demarchi Costa, que assina a auditoria, sustentou haver indícios de prática de improbidade administrativa na conduta da Defensoria. No documento, pediu também a devolução dos valores aos cofres públicos.

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