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OAB proporá ações civis contra situação dos presídios

RICARDO BRITO - Agência Estado

10 Janeiro 2014 | 20h 32

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai propor ações civis públicas contra todos Estados brasileiros para que sejam tomadas providências quanto à situação dos presídios. Segundo a entidade, as seccionais já trabalham nas ações que serão protocoladas a partir da próxima semana.

A medida foi anunciada nesta sexta-feira, 10, pelo presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado. "As ações simbolizam uma medida de pressão aos governos estaduais para vencerem a inércia que se encontram no tema do sistema carcerário", completou.

O objetivo é que os Estados sejam compelidos a dar assistência às famílias dos presos mortos, bem como garantir indenizações pela falta de proteção efetiva aos apenados. Além disso, a entidade requer que seja determinada a separação dos presos provisórios dos definitivos e seja assegurado um custeio mensal mínimo para a manutenção das atividades nas penitenciárias.