‘O Supremo resolveu recuar e adotar uma postura política’, diz professor de Direito Público

Para Carlos Ari Sundfeld, da FGV-SP, decisão sobre permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado faz STF correr o risco de enfraquecer sua imagem diante da opinião pública ao favorecer senador

Valmar Hupsel Filho, O Estado de S.Paulo

08 Dezembro 2016 | 05h00

O professor de Direito Público da FGV Carlos Ari Sundfeld considera que o Supremo Tribunal Federal adotou uma postura política ao permitir que Renan Calheiros (PMDB-AL) continue na presidência do Senado, mesmo na condição de réu. Essa postura, segundo ele, diminui o Supremo e pode prejudicar sua credibilidade a ponto de ele correr risco de passar a ser alvo de manifestações de rua. A seguir trechos da entrevista ao Estado:

Como o sr. avalia a decisão do Supremo em relação a Renan? 

O STF claramente resolveu recuar e adotar uma postura política, mais moderada. Portanto, cedeu um pouco na tese que exige ficha limpa (com base na Lei da Ficha Limpa) em função das circunstâncias, numa decisão claramente de acomodação política. 

O Supremo não se diminui ao decidir politicamente?

Sem dúvida. O STF corre um risco porque sua legitimidade vem da função de aplicar a norma e da coerência que se mantém no tempo. Isto é, nos casos duvidosos, se ele mantém coerente com as interpretações que já fez, legitima-se. Neste momento, ele acabou flexibilizando algo que já tinha sinalizado. Agiu de maneira que, de algum, modo vai gerar o enfraquecimento da sua imagem pública. Não se trata de uma questão nova, que aparece pela primeira vez. Os ministros já vinham dando a interpretação de que a ficha limpa era algo essencial para exercer o cargo de presidente do Senado. No caso concreto, quando o presidente do Senado faz uma pressão política violentíssima, o STF vem e diz: “Bem, continua sendo verdade aquilo, mas, nesse caso específico, não precisamos aplicar”. Isso mostra um tribunal com pouca força, a que vem da coerência. Neste momento, o tribunal adotou uma postura que vai lhe custar a acusação de que é pouco coerente em questões-chave. 

Quais são as consequências?

O Supremo pode se colocar pela primeira vez como alvo da ira da população e ocorrer uma divisão interna dentro do mundo da Justiça, porque parte importante da opinião pública esclarecida via na Justiça um caminho de reforma do País. E se a opinião pública passar a duvidar dele, seu enfraquecimento poderá fazer com que ele seja alvo, inclusive, de manifestação de rua. E isso pode enfraquecer o Supremo quando ele precisar agir de maneira forte, como já agiu em outras circunstâncias, como no caso do afastamento de Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara), na prisão do (ex-senador) Delcídio (Amaral).

Houve a justificativa de que o afastamento de Renan criaria uma crise institucional, mas não se viu essa mesma cautela no caso do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Não há uma incoerência?

Não tenha a menor dúvida.

Como explicar para a população que um réu pode ocupar a presidência de um Poder, mas não de outro? 

Não faz muito sentido. É uma decisão que não tem coerência interna porque se a Constituição estabeleceu um princípio, que impede o exercício de um réu na Presidência da República, e era isso que o Supremo vinha dizendo antes. Parece ter sentido que esse mesmo princípio se aplique ao exercício em funções de relevância, como o de presidente da Câmara e do Senado. Quando se abre essa exceção, ao menos para o caso concreto, o Supremo está confrontando a ideia de ficha limpa, que se tornou obrigação legal por conta de um projeto de lei com maciço apoio popular. 

Além da perda de credibilidade do Supremo, qual a consequência jurídica dessa decisão? 

É uma situação muito específica a de haver um réu na presidência do Senado. Então, como precedente, não vale tanto. Agora, isso retém algo que poderia ser um movimento de avanço da ideia de ficha limpa. Porque se o Supremo acompanhasse o ministro Marco Aurélio (de afastar Renan), viria a mesma exigência de ficha limpa aplicada em outras situações para presidentes de Assembleias, Câmaras etc.. Isso teria um efeito dominó, que o STF segurou. 

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