Farrell|Estadão
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O cerco à roubalheira

Sob pressão dos políticos investigados por corrupção, o Congresso deverá votar o pacote de medidas proposto pelo Ministério Público para endurecer a legislação e acabar com a impunidade

José Fucs, O Estado de S.Paulo

12 Novembro 2016 | 17h13

O bordão “rouba, mas faz”, adotado pelos apoiadores do ex-governador de São Paulo Ademar de Barros (1901-1969) para defendê-lo de acusações de corrupção, tornou-se um símbolo de uma forma de governar que fez escola no País. Recentemente, nos governos do PT, a ideia dos seguidores de Ademar de que, independentemente da corrupção, o mais importante é ser um bom tocador de obras, sofreu uma ligeira adaptação. Com a descoberta do mensalão, em meados da década passada, e de maneira mais enfática agora, com o petrolão, um contingente expressivo de militantes e simpatizantes do PT fechou os olhos para as acusações de corrupção sofridas pelo partido e continuou a apoiá-lo, com o argumento de que o principal é o que ele faz pelos mais pobres. Numa adaptação livre do velho bordão de Ademar, é como se dissessem que o PT “rouba, mas distribui”. Ou, então, que “rouba, mas faz obra social”. À primeira vista, pode parecer que a adaptação é diferente da expressão original, criada há 70 anos, mas não é. Na essência, são duas maneiras semelhantes de tentar justificar o mesmo fenômeno, que contamina o País e afeta a vida dos cidadãos e das empresas - a pilhagem de dinheiro público. Hoje, porém, diante dos escândalos bilionários que pipocam a cada dia por aí, os desfalques atribuídos a Ademar provavelmente seriam considerados uma gorjeta para o cafezinho.

Segundo cálculos da Polícia Federal, só o propinoduto montado na Petrobrás, envolvendo PMDB e PP, além do PT, deixou um prejuízo de R$ 42,8 bilhões, 40% a mais do que o custo total do Bolsa Família em 2016. Mais conservador, o Ministério Público calcula que o buraco tenha ficado em torno de R$ 20 bilhões, ainda assim bem acima das estimativas oficiais da empresa, divulgadas ainda no governo Dilma Rousseff, de “apenas” R$ 6 bilhões. No total, de acordo com um estudo realizado em 2010 pela Fiesp, a entidade que reúne os industriais paulistas, as perdas geradas por corrupção no País alcançam entre 1,38% (R$ 80 bilhões) e 2,3% (R$ 140 bilhões) do Produto Interno Bruto (PIB). Para efeito de comparação, a previsão do governo para 2017 é de um gasto de R$ 62,5 bilhões em educação e de R$ 110,2 bilhões em saúde.

“Os valores são estratosféricos. Às vezes (durante os depoimentos), eu repetia a pergunta para saber se estava entendendo bem, para saber se eram bilhões ou milhões”, afirmou recentemente o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Benjamim é o relator do processo que pode levar à cassação do presidente Michel Temer, como vice na chapa de Dilma, por causa do uso de recursos do petrolão na campanha de 2014, entre outras irregularidades sob investigação. “Nós, seres humanos normais, não temos condição de avaliar o que se pode comprar com aquilo.”

A praga da corrupção se espalhou por praticamente todo o aparelho de Estado, patrocinada por políticos de quase todos os partidos. Envolve autoridades de todas as patentes, de norte a sul do País - ex-presidentes, ministros, parlamentares, governadores, prefeitos, além dos próprios partidos políticos. Atinge também, empresários, executivos, empresas estatais e grandes conglomerados privados. Até o presidente da República, Michel Temer, teria sido citado em investigações de corrupção feitas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. No Supremo Tribunal Federal (STF), correm hoje 84 processos criminais contra parlamentares, boa parte dos quais relacionados a atos de corrupção. Dos 81 senadores, 24 são acusados de práticas criminosas, dos quais 13 são alvo da Lava Jato. “Em comparação com outros países, a corrupção no Brasil é bem diferente, por ser altamente concentrada na esfera política”, diz o professor Matthew M. Taylor, da Universidade Americana, em Washington, nos Estados Unidos, coeditor do livro Corrupção e Democracia no Brasil (2011).

Com um Estado obeso, com cerca de 20 mil cargos reservados para livre nomeação dos políticos e tentáculos que se espalham por quase todos os campos da vida dos indivíduos e dos negócios, é até previsível que a bandalheira corra solta na República. O Estado onipresente, marcado pelo patrimonialismo e por um cipoal indecifrável de normas, favorece o tráfico de influência, os favores oficiais, as comissões por baixo do pano aqui e ali. Um caso emblemático do quanto o gigantismo estatal abre espaço para falcatruas é o que aconteceu na Petrobrás, com o petrolão. Algo parecido ocorreu com a Eletrobras, a usina de Angra 3 e os grandes fundos de pensão das estatais, que se viram obrigados a aumentar as contribuições dos associados para cobrir rombos bilionários em suas contas. “A corrupção se propaga onde há burocracia. E não existe um ambiente em que mais se propague a corrupção do que o trabalho que envolve funcionários públicos”, afirma o economista Luigi Zingales, da Universidade de Chicago, nos Estados Unidos.

Embora seja na esfera política que a bandalheira impere, pelos valores envolvidos, a corrupção atinge de forma devastadora o cotidiano dos brasileiros, por meio dos achaques sofridos na hora de tirar a carteira de habilitação, conseguir um alvará da Prefeitura, receber uma multa da Receita Federal. “A população brasileira é vítima da corrupção diariamente”, afirma o advogado Modesto Carvalhosa, autor de O Livro Negro da Corrupção (1995). “O sujeito quer fazer uma garagem ou uma reforma na casa dele e vai lá um canalha de um fiscal de prefeitura para achacá-lo.” Segundo Carvalhosa, boa parte das mazelas sociais do País se deve à corrupção. Ele menciona um levantamento realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) segundo o qual a quantia desviada pela corrupção nos países em desenvolvimento é dez vezes maior que a destinada à assistência social. “Por que o Brasil só anda de lado?”, pergunta. “Porque a corrupção impede que haja bons serviços públicos de saúde, educação, transporte.”

A corrupção tem também um impacto significativo nas decisões do setor privado. De acordo com Matthew M. Taylor, muitos investidores no exterior estão questionando se os riscos de compliance que correm no País valem a pena. Recentemente, o presidente da Ryanair, companhia área irlandesa de baixo custo, afirmou que iria ampliar as operações na América do Sul, mas não viria para o Brasil por causa da corrupção. “Iniciamos negociações em vários países, mas não no Brasil, porque há muita corrupção”, declarou, na Argentina. Fora isso, os malfeitos com o dinheiro público colocam em xeque a própria legitimidade do regime democrático e sua capacidade de atender às necessidades dos cidadãos. Taylor afirma que, segundo estudos recentes, o Brasil tem um dos menores índices de apoio à democracia na América Latina.

Neste cenário, é até natural que a corrupção tenha se tornado a principal preocupação dos brasileiros nos últimos anos, à frente da saúde, da educação e da segurança. De acordo com um levantamento realizado pela Transparência Internacional, uma organização que luta contra a corrupção no mundo, os partidos políticos e o Congresso são percebidos pela população como as instituições mais corruptas do País. Nada menos que 81% dos entrevistados no Brasil afirmam acreditar que os partidos estão envolvidos em corrupção e 72% dizem que o Congresso também está. Outro estudo, feito pelo Fórum Econômico Mundial, mostra que o Brasil só fica à frente da Venezuela e do Chad, empatado com a Bolívia, na lista dos países menos corruptos do mundo (veja os gráficos).

É sintomático que a população esteja procurando demonstrar a sua indignação com grandes protestos nas ruas. A corrupção foi uma das principais bandeiras levantadas pelos manifestantes durante os atos pelo impeachment de Dilma, em 2015 e 2016. Em 2013, a corrupção também esteve no centro dos protestos que se seguiram ao aumento do transporte público. Nas redes sociais, há uma cruzada anticorrupção em andamento, impulsionada principalmente pela determinação do juiz Sergio Moro e pela força-tarefa da Lava Jato. Alguns analistas ainda insistem em afirmar que a insatisfação popular se deve quase exclusivamente à crise econômica, mas ao que tudo indica a relativa tolerância contra a corrupção, observada em outros tempos, parece ter ficado para trás. Até na Câmara Federal, onde predomina, muitas vezes, o fisiologismo, foi organizada uma frente contra a corrupção, para apresentar medidas, monitorar as iniciativas do legislativo e evitar retrocessos na área. “Os brasileiros estão bravos e desapontados. Os que forem considerados culpados têm de pagar pelos crimes que cometeram”, diz José Ugaz, presidente da Transparência Internacional, que prestou apoio à Operação Lava Jato ao visitar o juiz Sergio Moro em junho, em Curitiba. “A sociedade brasileira não aceita mais a corrupção”, diz José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República(ANPR). “A corrupção vem sendo tolerada no Brasil desde as capitanias hereditárias, mas é incompatível com a construção de um Brasil moderno.”

Em março, aproveitando o momento, o Ministério Público Federal apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei de iniciativa popular, com uma série de propostas para aperfeiçoar o combate à corrupção no País. Batizado com o nome de 10 medidas contra a corrupção, o projeto recebeu o apoio de mais de dois milhões de pessoas, 500 mil a mais que o necessário, em apenas nove meses. Jamais um projeto de iniciativa popular havia obtido tantas assinaturas em tão pouco tempo. A Lei da Ficha Limpa, também apresentada por iniciativa popular e aprovada em 2010, levou mais de um ano para coletar as assinaturas necessárias. Na semana passada, depois de um amplo debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou seu relatório para a matéria. O relatório transformou as 10 medidas do Ministério Público em 18, eliminou as propostas mais polêmicas, como as restrições ao habeas corpus e a prisão preventiva, e acrescentou outras, como o programa de proteção a informantes. Lorenzoni não resistiu ao lobby corporativista do funcionalismo público e acabou aliviando de forma significativa o chamado teste de idoneidade a ser aplicado sem o conhecimento dos servidores, mas no geral manteve o espírito do projeto original. Segundo o deputado, o relatório deverá ser votado na próxima quinta-feira na CCJ e, se for aprovado, poderá ser apreciado pelo plenário na outra semana, antes de seguir para o Senado. “Essa é uma das maiores ações integradas entre a sociedade brasileira e o Parlamento”, afirma Lorenzoni. “Se as 10 medidas forem aprovadas pelo Congresso como estão propostas, nessa nova formatação, o Brasil em meia década vai se tornar uma referência no combate à corrupção.”

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O Estado obeso favorece o tráfico de influência e a cobrança de comissões por baixo do pano aqui e ali
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Ainda há muitos obstáculos para chegar lá. A ofensiva contra a mudança é agressiva. A principal trincheira está no próprio Legislativo. É difícil imaginar que um projeto que endurece a legislação consiga passar incólume pela Câmara e pelo Senado, que estão recheados de parlamentares envolvidos em casos de corrupção e caixa 2. Nas sombras, articula-se a aprovação de uma anistia aos parlamentares que praticaram caixa 2 na campanha eleitoral. Até dispositivos incluídos no próprio projeto das 10 medidas, como o que criminaliza o caixa 2, estão sendo vistos como uma oportunidade para conceder um perdão geral aos parlamentares envolvidos em irregularidades. Um projeto articulado pelo deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara, pretende, na prática, “melar” a Lava Jato. O projeto propõe a extinção de penas e processos contra empreiteiras, empresários e executivos envolvidos em casos de corrupção, por meio da celebração de acordos de leniência com o Executivo, sem a participação do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. “É o maior escândalo legislativo que eu já vi em matéria de corrupção”, diz Modesto Carvalhosa. “Os corruptos do Congresso estão montando um esquema para anular tudo o que foi e o que poderá ser feito pela Lava Jato.”

No Senado, o próprio presidente da Casa, Renan Calheiros, apresentou um projeto para endurecer as punições por abuso de autoridade, que parece feito sob medida para dificultar a vida do Ministério Público e prejudicar a continuidade da Lava Jato. A forma como ele reagiu à prisão de integrantes da chamada Polícia Legislativa, ao chamar o juiz que autorizou a iniciativa, Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, de “juizeco de primeira instância”, dá uma medida do estado de ânimos no Congresso em relação às acusações e investigações de que são alvo. “As operações legislativas de combate à corrupção são algo com o qual se precisa tomar cuidado”, afirma José Robalinho Cavalcanti. “Desde antes do impeachment, havia resistências e projetos de lei problemáticos, que foram apresentados pela base do governo anterior, como o que propõe alterar a Lei das Organizações Criminosas na questão da delação premiada.”

Com vários políticos acusados de corrupção e outras irregularidades, o Judiciário ganhou um protagonismo inédito, mesmo quando se leva em conta o papel desempenhado no mensalão. Tantos são os casos que chegam, hoje, ao Supremo Tribunal Federal (STF), encarregado de julgar os congressistas, que ele se transformou praticamente em Corte criminal, sem ter estrutura para isso. Resultado: o STF leva, em média, oito anos para julgar os processos que envolvem foro privilegiado, o que reforça a percepção de impunidade dos caciques de Brasília. “Uma das ironias da atual situação do Brasil é que a investigação de corrupção levou o pêndulo muito fortemente na direção dos procuradores, promotores e juízes, dando-lhes mais poder. Mas o sistema Judiciário no Brasil não tem funcionado de forma tão efetiva quanto deveria. É um dos mais caros, mais ineficientes e mais retrógrados do mundo”, diz Taylor, da Universidade Americana. “O STF é muito tímido, tem medo de ofender as elites, especialmente as elites políticas.”

Diante das iniciativas que colocam em risco o combate à corrupção, as organizações sociais estão atentas. Hoje, de acordo com Kim Kataguiri, coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), um dos organizadores dos atos em defesa do impeachment de Dilma, não há “clima” para a realização de manifestações de apoio à Lava Jato e de apupo às ameaças de anistias e quetais no Congresso. Mas Kataguiri diz que o MBL está atento às manobras, pressionando os congressistas e mobilizando a sociedade por meio das redes sociais. Tal estratégia, segundo ele, tem produzido bons resultados, já que o MBL alcança de 50 a 55 milhões de pessoas por semana pelas redes. “Parte dos congressistas parece pensar que, com a queda da Dilma e do PT, a população esqueceu que a corrupção brasileira existe”, afirma. “Mas a sociedade continua ativa, alerta. É uma cegueira imaginar que a opinião pública não está vendo o que está acontecendo.”

O combate à corrupção, como se vê, é um desafio gigantesco e exige uma mobilização permanente, para o processo não dar marcha à ré. Agora, a luta contra a corrupção traz também alguns riscos, que não podem ser desprezados. Como é uma bandeira de alta aceitação popular, dada a bandalheira que corre solta no País, costuma atrair oportunistas e demagogos de todas as colorações ideológicas. Ao longo da história, a luta contra a corrupção e os privilégios do setor público já atraiu salvadores da Pátria, como o caçador de marajás, Fernando Collor, e Jânio Quadros, cujo símbolo de campanha sempre foi a vassoura. Deu no que deu. Collor sofreu o impeachment como presidente, em 1992. Jânio renunciou à Presidência e jogou o País numa crise que acabou levando à intervenção militar de 1964. 

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O risco à contrarreforma

Ao mesmo tempo em que há um grande número de parlamentares favoráveis ao endurecimento da legislação contra a corrupção, outro grupo, próximo a Temer, trabalha nas sombras, para aprovar medidas que aliviem a vida de congressistas

José Fucs, O Estado de S.Paulo

12 Novembro 2016 | 17h48

À medida que a Lava Jato avança, cresce na mesma proporção a preocupação de juízes, procuradores, promotores e advogados com a possibilidade de a operação ter o mesmo destino da Mãos Limpas, na Itália. O maior receio é que o sucesso alcançado pela Lava Jato acabe levando a uma reação do sistema político para se autopreservar e diminuir a capacidade dos órgãos investigativos do Estado para realizar operações semelhantes, como aconteceu na Itália, com o apoio decisivo do ex-primeiro ministro, Silvio Berlusconi.

Ao mesmo tempo em que há um grande número de parlamentares favoráveis ao endurecimento da legislação contra a corrupção, para acabar com a impunidade, outro grupo, próximo ao presidente da República, Michel Temer, trabalha nas sombras, para aprovar medidas que aliviem a vida de congressistas envolvidos em casos de corrupção e caixa 2 eleitoral. Sob o argumento de que as investigações provocam “instabilidade institucional” no País, há um projeto, articulado pelo deputado André Moura (PSC-SE), que propõe a celebração de acordos de leniência pelo Executivo sem a participação do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU). É cada vez mais forte também a pressão de empresários para que os processos sejam resolvidos em âmbito administrativo, mediante o pagamento de multas, com valores de pai para filho, e não na área penal, para permitir a recuperação das empresas mais envolvidas nos escândalos. “Nós estamos no mesmo processo da Mãos limpas”, diz o advogado Modesto Carvalhosa. “Estamos criando todo um arcabouço legislativo para a corrupção não ser mais punível no Brasil.”

A grande incógnita é como será a medição de forças das duas correntes no Congresso e quem vencerá o embate. Também é preciso pagar para ver como os milhões de cidadãos que foram às ruas em todo o País para pedir o impeachment de Dilma e o fim da corrupção vão reagir às manobras dos parlamentares, caso a contrarreforma prevaleça.

“Já tivemos provas em outros momentos de que, quando a opinião pública vai numa determinada direção e pressiona, o Congresso tende a absorver as ideias que vêm da sociedade”, diz José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Para o professor Matthew M. Taylor, da Universidade Americana, de Washington, nos Estados Unidos, será inevitável haver uma desilusão na opinião pública em relação ao combate contra a corrupção à medida que o processo prossiga.

 

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