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1964

O baixo prestígio da democracia no Brasil

Marco Antonio Carvalho Teixeira e Bruno Lazzarotti Diniz Costa

28 Março 2014 | 16h 12

Só a Guatemala demonstra apreço menor pelo sistema na América Latina, mas o índice se confunde com a popularidade de governos e o otimismo dos cidadãos

A posse de José Sarney na Presidência da República em 1985, mesmo que eleito indiretamente, marcou o fim do ciclo de governos militares iniciado com o golpe de 1964. Desde então, o Brasil passa por seu maior período de vida democrática. O fato de termos superado crises políticas como o impeachment de Fernando Collor e sucessivos escândalos de corrupção, que serviram de teste para nossas instituições, confirma a opção pela democracia, mesmo que os avanços ainda ocorram de forma incremental.

Apesar dessa conquista, dados do Latinobarómetro (pesquisa anual de opinião pública com 20 mil entrevistados em 18 países latino-americanos, feita por organização não governamental chilena) sobre o apoio às democracias na América Latina trazem um resultado que merece reflexão. Entre 1995 e 2013, a média de brasileiros que preferem um regime democrático foi de 44%, ante 19% que afirmam que um governo autoritário pode ser preferível, em certas circunstâncias. Apenas a Guatemala ficou em pior situação que a brasileira, com uma média de 38% de preferência pela democracia.

Em primeiro lugar, se mesmo com níveis baixos de apoio declarado à democracia, chegamos até aqui, no mais longo período democrático de nossa história, será que esse tipo de apoio é tão importante para a consolidação democrática? É possível uma democracia sem democratas? Ainda que seja, há evidências de que democracias que operam em um contexto de cultura política e valores democráticos tendem a ser mais estáveis e longevas. Promover valores democráticos é um combustível e um escudo para o funcionamento das instituições democráticas.

Segundo, é preciso entender as razões para esse patamar baixo de prestígio da democracia num contexto em que, além do voto, diversos mecanismos institucionais de inclusão política estão disponíveis. Essa é uma tarefa desafiadora, que não permite respostas absolutas. O apoio à democracia não é independente de outras dimensões da cultura política e da estrutura social. Sociedades marcadas por exclusão e autoritarismo tendem a apresentar menor apoio e pior desempenho democráticos. Além disso, deve-se compreender também por que, ao longo do tempo, o apoio à democracia oscila dentro de um mesmo país, como ocorre no Brasil. E aí é preciso analisar até onde o que os entrevistados entendem como apoio à democracia não se confunde com avaliação do governo ou de um governante, o que permitiria fazer correlação direta entre governos bem avaliados e aumento do prestígio da democracia ou, em sentido inverso, governos mal avaliados com desprestígio da democracia. Apenas na democracia cidadãos podem premiar ou punir governantes com a continuidade ou interrupção dos mandatos. Já o desprestígio da democracia pode levar a projetos autoritários que roubam da sociedade esse direito.

Influências. Condição socioeconômica, expectativa quanto ao futuro, comportamento dos políticos e prestígio das instituições são fatores que podem afetar a imagem do governo ou, mesmo, a democracia: se o apoio à democracia tem uma dimensão valorativa e ideológica, tem também uma dimensão pragmática. Um sistema político tende a ser avaliado não apenas por suas qualidades intrínsecas, mas também pela capacidade de processar e equacionar demandas sociais. Quando observamos os dados de prestígio da democracia ano a ano e os comparamos com o crescimento do PIB, não encontramos correlações tão fortes. Nos últimos 10 anos, a maior taxa do PIB brasileiro foi a de 2010 (7,5%), enquanto o desemprego medido pelo IBGE foi 6,7%. Nesse ano, o apoio à democracia foi de 54%. Em 2009, mesmo com um PIB negativo em 0,2%, e desemprego de 8,1%, o prestígio da democracia atingiu o pico da série - 55%. De acordo com o Latinobarómetro, nos anos de 2009 e 2010 o governo Lula era aprovado por 86% e 84% dos brasileiros, respectivamente. Seria um caso em que o prestígio do presidente contribuiu para aumentar o apoio declarado à democracia?

Os mesmos dados indicam uma associação mais significativa entre, de um lado, a maneira como o cidadão avalia sua situação atual comparada ao passado recente, bem como as expectativas em relação ao futuro e, de outro, o apoio e a satisfação com a democracia: quanto melhor avalia sua situação em relação ao passado e quanto melhores suas expectativas em relação ao futuro, maior o apoio. Em 2013, o Brasil era um dos países da América Latina em que o apoio à democracia cresceu (5%) em relação à média do período.

No âmbito das políticas públicas: saúde, segurança pública, educação e corrupção são os problemas mais lembrados. Quanto à corrupção, não é incomum observarmos a associação desse problema com o retorno da democracia. Entretanto, somente nos regimes democráticos é que escândalos de corrupção são revelados. Como nos governos autoritários não existe competição política, liberdade de imprensa e acesso à informação pública, os desvios de conduta ficam escondidos por quem os pratica. Se a corrupção é um problema para a democracia, ela só pode ser enfrentada efetivamente em regimes democráticos.

Imprensa. Cabe ainda avaliar se a cobertura jornalística predominante não contribui para esse descrédito. Vários estudiosos apontam que não raro a saudável postura crítica da cobertura política resvala para uma hiperpolitização dos assuntos públicos. Ao abordar uma reforma educacional, ou iniciativa na área da saúde, muito frequentemente sua relevância, méritos ou problemas substantivos merecem pouca atenção. A ênfase recai sobre a influência dessas medidas nos jogos de poder ou na maneira como impactam carreiras políticas ou grupos beneficiados. Assim, a visão predominante passa a ser a de que o funcionamento da democracia é um teatro de sombras, em que políticas públicas, conflitos ideológicos ou programáticos se resumem a meras fachadas que escondem disputas em torno de capital político ou vantagens pessoais.

É a chamada espiral do cinismo, expressa na afirmação do publisher de jornais americano Joseph Pulitzer (1847-1911) de que, ao longo do tempo, uma cobertura cínica tende a formar um público igualmente cínico. No Brasil, que combina elevada concentração e reduzida pluralidade da imprensa, esse tipo de problema teria sua magnitude aumentada.

Por fim, não é possível desprezar argumentos de que uma economia ruim convivendo com altas taxas de desemprego, associada a índices preocupantes de desprestígio governamental, num contexto em que as instituições democráticas padecem de confiança pública, pode representar um caminho fértil para que projetos autoritários se coloquem como alternativa para a sociedade. Exemplos, tanto no passado como no presente, em diferentes partes do mundo, não faltam.

MARCO ANTONIO CARVALHO TEIXEIRA É CIENTISTA POLÍTICO E PROFESSOR DA FGV-SP

BRUNO LAZZAROTTI DINIZ COSTA É SOCIÓLOGO E PROFESSOR DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO/MG

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