Antes mesmo de tomarem posse em 1.º de janeiro, governadores eleitos em Estados onde a oposição venceu o grupo que está no poder tentam identificar e desarmar o que consideram armadilhas deixadas para as próximas gestões. Elas aparecem na forma de contratos, empenhos, projetos de lei ou decretos cuja tramitação foi iniciada ou acelerada após o resultado das eleições. Medidas que, uma vez em vigor, significam renúncia de receitas, débitos ou aumentos de custos para a próxima administração.
No maior Estado em que a oposição venceu o grupo hegemônico nestas eleições, Minas Gerais, o governador eleito Fernando Pimentel (PT) terá que iniciar seu primeiro ano de governo sem um orçamento aprovado porque deputados que apoiam o petista obstruíram a pauta da Assembleia Legislativa para evitar a aprovação de projetos que consideram prejudiciais ao próximo governo.
“Resolveram fazer bondades que eram reivindicadas, mas nunca fizeram nestes 12 anos”, afirmou o deputado estadual Durval Ângelo (PT), que será líder do governo Pimentel, referindo-se ao período em que o PSDB está à frente do Estado.
O deputado aponta projetos como o que propõe aumento de 4,62% para servidores e a Proposta de Emenda à Constituição que institui o orçamento impositivo e aumenta em cinco vezes o valor das emendas parlamentares. A PEC 63 estava parada desde dezembro do ano passado e voltou a tramitar logo após o resultado das eleições.
O atual governador e ex-vice do tucano Antonio Anastasia, Alberto Pinto Coelho (PP), aliado dos tucanos, negou que os projetos tenham objetivo de inviabilizar o novo governo e afirmou que tem “plena consciência da importância” de todas as propostas porque elas representam “avanços”. “Não há nada lá que vá em desfavor do nosso Estado”, disse o governador. Ele não explicou por que o Executivo não apresentou essas propostas antes das eleições.
No Distrito Federal, o atrito entre o governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB), e o atual, Agnelo Queiroz (PT), começou quando a Câmara Distrital aprovou um projeto que condiciona qualquer alteração administrativa no Executivo à anuência do Legislativo. Ou seja, para cumprir a promessa de campanha de reduzir o número de secretarias, cortar gastos e fazer uma reforma administrativa, Rollemberg teria de negociar com a Câmara em vez de adotar as medidas por decreto. O governador eleito pediu a Agnelo que vetasse o projeto, mas o petista devolveu a decisão à Câmara.
“Não foi um ato cortês”, disse o coordenador da equipe de transição do novo governo, Hélio Doyle. Além disso, segundo ele, logo após as eleições, Agnelo enviou à Câmara um projeto de lei que estipula mandatos de cinco anos para diretores de agências reguladoras. E indicou para a diretoria do órgão responsável por abastecimento, energia e saneamento o atual secretário de Transportes, José Walter Vazquez. O Estado solicitou um posicionamento do governo do DF, mas não obteve resposta.
Justiça. Em ao menos dois Estados, decisões tomadas pelo atual governo após a eleição que afetam a próxima administração só foram revertidas mediante decisão judicial. No Piauí, o Ministério Público conseguiu na Justiça a suspensão dos efeitos de dois empenhos, cujos valores, somados, chegavam a R$ 5 milhões. Segundo a vice-governadora eleita, Margarete Coelho (PP), foram identificados desvios de finalidade.
O empenho foi autorizado pelo governo no início de novembro, após a vitória do ex-governador petista Wellington Dias sobre o candidato à reeleição, Zé Filho (PMDB). “Não há nada que este governo vai deixar no colo do próximo”, disse o secretário de Administração, João Henrique de Almeida.
Em Roraima, o novo governo também conseguiu reverter judicialmente um projeto de lei de autoria do atual, encaminhado à Assembleia logo após o 2.º turno, que concedia auxílio-alimentação de R$ 500 para todos os servidores. A equipe da governadora eleita Suely Campos (PP) viu risco em prejudicar as contas do Estado por não especificar quais são as categorias que terão direito a receber o pagamento. Sem acesso integral às informações do governo, eles não têm noção do tamanho da conta a ser paga. O Estado entrou em contato com o governo de Roraima, mas não teve resposta.
Equipes de transição de cinco Estados - Maranhão, Roraima, Piauí, Espírito Santo e Amapá - e do Distrito Federal consideram haver risco de novas armadilhas escondidas em informações às quais não tiveram acesso integral. E fazem um alerta: fornecedores podem ficar sem receber por causa de empenhos e licitações feitas de forma equivocada e até mal intencionada, em prejuízo aos serviços prestados à população./ COLABOROU MARCELO PORTELA
