Mário Vilela/Funai
Mário Vilela/Funai

Novo presidente da Funai é contra mudanças em processo de demarcação

O general do Exército Franklimberg Ribeiro de Freitas afirma ser 'favorável ao que está previsto na legislação' ao ser questionado sobre a PEC 215

André Borges, O Estado de S.Paulo

12 Maio 2017 | 22h58

BRASÍLIA – No que depender do presidente interino da Fundação Nacional do Índio (Funai), o general do Exército Franklimberg Ribeiro de Freitas, nada muda no processo de demarcação de terras indígenas do País. Seu posicionamento contraria frontalmente as mudanças impostas pela PEC 215, proposta de emenda à Constituição que foi relatada pelo ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR) e que retira do governo o poder de definir as demarcações de terras indígenas, repassando essa atribuição ao Congresso Nacional.

A um pedido de entrevista feito pelo Estado, Franklimberg informou que só responderia por e-mail. Apesar de evitar declarações conflituosas, o general defende a manutenção das regras atuais de demarcação, baseada nos laudos técnicos realizados pela Funai, análise e conclusão pelo governo federal, em vez de os temas serem submetidos ao embate político na Câmara e no Senado. “Sou favorável ao que está previsto na legislação oficial do Estado brasileiro”, respondeu.

O general, que disse não ter relações políticas com o Partido Social Cristão (PSC), ao qual foi dado o poder de escolher que assume o comando da Funai, reconheceu que a instituição atravessa extrema dificuldade financeira, mas disse que tem procurado alternativas para fechar as contas. Abaixo, as respostas encaminhadas pelo presidente interino da Funai.

A Funai enfrenta extrema dificuldade financeira, tendo seu orçamento reduzido para R$ 60,6 milhões neste ano, ante R$ 531 milhões em 2016 e R$ 534 milhões em 2015. Faltam recursos para honrar despesas básicas administrativas. Como o senhor pretende lidar com esse contingenciamento?

Ressaltando apenas que esses valores apontados referem-se ao orçamento total da Funai em 2015 e 2016, incluindo, por exemplo, emendas parlamentares e sentenças judiciais. Nossas despesas discricionárias foram de R$ 180,365 mil em 2015, R$ 126,800 em 2016 e R$ 107,902 em 2017. Em razão dessa dificuldade financeira apresentada, solicitamos ao Ministério da Justiça um orçamento extra para instituição, que repassou os recursos necessários para pagamento das despesas básicas e algumas ações prioritárias nas áreas finalísticas da Funai essa semana.

Qual é a relação do sr. com o Partido Social Cristão (PSC), que o indicou? O senhor é filiado ao partido?

Fui convidado pelo PSC para indicação à função. Não sou filiado ao partido.

O senhor é indígena mura?

Nasci em Manaus. A família dos meus avós é da localidade do Camará, interior do Amazonas, onde viviam índios da etnia Mura.

O senhor é favorável à PEC 215? Por quê?

Sou favorável ao que está previsto na legislação oficial do Estado brasileiro.

Que mudanças o senhor pretende fazer na gestão da Funai?

Meu foco é cumprir a missão institucional da Funai: promoção e proteção dos direitos individuais, identificação e delimitação das terras indígenas e políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas. De acordo com a Convenção 169 e o Estatuto do Índio, o presidente buscará instrumentos para viabilizar o desenvolvimento econômico das comunidades indígenas, de acordo com os seus interesses, com o objetivo de oferecer melhores condições de vida, renda, trabalho e sustentabilidade para as comunidades. Nesse sentido, por exemplo, temos recebido inúmeras solicitações por intermédio da Coordenação Geral de Etno Desenvolvimento da Funai, que possui a Coordenação de Geração de Renda, que tratam da exploração de turismo pelos indígenas em suas terras. Outras prioridades são dar celeridade da publicação dos processos já finalizados sobre demarcação de terras indígenas. Tenho mantido contato com o Ministro da Justiça sobre o assunto, além do fortalecimento da Funai em todas as suas bases.

Organizações socioambientais afirmam que há uma ofensiva sem precedentes sobre os temas indígenas.  Como o sr. pretende lidar com essa situação?

No que tange ao problema fundiário, estaremos sempre em contato com o Ministério da Justiça para buscar a celeridade dos processos de demarcações. Para outras ações relacionadas às condições de vida das populações indígenas, precisaremos de mais recursos para o desenvolvimento de programas sociais. Hoje, nossos recursos ainda não são suficientes para atender todas as necessidades de uma população de mais de 900 mil índios espalhados pelo Brasil. Em relação aos possíveis conflitos, criamos um grupo de crise que é acionado sempre que somos alertados de um possível problema.

O governo atribuiu a saída da presidência anterior à lentidão no caso da linha de transmissão Manaus – Boa Vista. Que atitudes o sr. pretende tomar a respeito?

Levamos um período de quase 30 dias para marcarmos a reunião entre com indígenas Waimiri Atroari, mas, infelizmente, na semana que estava marcada a referida reunião, foi veiculada a possibilidade de exoneração do ex-presidente Antônio Costa. Em consequência, o encontro foi cancelado. Mas já iniciamos as tratativas para remarcação e obtenção dos recursos necessários para que ela aconteça.

De que forma a carreira militar deve auxiliá-lo em seu trabalho à frente da Funai?

Cerca de 55% da nossa população indígena se encontra na Amazônia, e tive a oportunidade de trabalhar na região em diversas funções, como comandante da 1.ª Brigada de Infantaria de Selva em Roraima por dois anos, chefe do Centro de Operações do Comando Militar da Amazônia também por dois anos, oficial de operações do Comando Militar da Amazônia, assistente do comandante militar da Amazônia, e após passar para a reserva, a convite do comandante militar da Amazônia, trabalhei por mais três anos como assessor de relações institucionais e parlamentar do Comando Militar da Amazônia. Durante esse período, tive a oportunidade de conhecer todos os estados da região e de muitas dificuldades, particularmente dos indígenas. O que observei, de uma maneira geral, foi a situação precária que muitos vivem pela dificuldade que o Estado brasileiro tem de se colocar na área em razão da difícil logística encontrada na região amazônica. Nesse sentido, tive a oportunidade de coordenar diversas atividades operacionais e logísticas de coibição aos ilícitos transfronteiriços nas inúmeras terras indígenas na região amazônica, como ações de madeireiros, garimpeiros e traficante de drogas. Atuei também como coordenador em Roraima da retirada de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami (RR) em 2011 e 2012, e da operação logística que permitiu a demarcação da Terra Indígena Kayabi (norte do Mato Grosso e sudoeste do Pará). Toda essa convivência permitiu que eu tivesse um conhecimento vasto para tratar tecnicamente da questão indígena, o que me auxiliou, desde o início do ano, nos trabalhos à frente da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai.

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