Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Novo pedido de impeachment visa burlar decisão do STF, diz advogado do PT

Para Flávio Caetano, que foi coordenador jurídico da campanha à reeleição de Dilma, a oposição está 'sem saída'

CARLA ARAÚJO E DAIENE CARDOSO, O Estado de S. Paulo

14 Outubro 2015 | 17h25

Brasília - O advogado da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, Flávio Caetano, afirmou nesta quarta-feira, 14, ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que um novo pedido de impeachment por parte da oposição visa burlar a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que, na terça-feira, 13, liminarmente, impediu que processos de afastamento da presidente da República sigam o rito estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"A ministra Rosa Weber foi categórica ao dizer que qualquer pedido baseado nesta esfera estão suspensos. Novos pedidos visam burlar essa decisão", disse.

Na terça, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber acolheram dois mandados de segurança e uma reclamação apresentados por deputados da base governista questionando as regras criadas por Cunha para abrir o processo de impedimento de Dilma. As decisões provisórias do Supremo obrigaram a oposição a rever as estratégias montadas até então para abreviar o mandato da petista.

Agora, a oposição está concentrada em elaborar um novo texto para o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff para evitar uma eventual barreira por parte do STF. O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), informou nesta quarta que o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), foi a São Paulo se reunir com os advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal para preparar o texto do novo pedido de impeachment que será apresentado nos próximos dias.

A ideia é incluir no requerimento a informação de que o governo praticou as chamadas "pedaladas fiscais" também neste ano.

O objetivo é que o novo texto não seja interpretado como um aditivo ao pedido anterior, pois o mecanismo de incluir novas argumentações, que estava previsto no trâmite desenhado por Cunha, foi barrado pelo STF.

Para Caetano, que foi coordenador jurídico da campanha de Dilma, a oposição está "sem saída". "Como são a mesma parte e o mesmo texto com acréscimos, é claro que é um aditamento, o que está proibido. É uma forma de ofender a decisão do Supremo", disse o advogado.

Os oposicionistas dizem que a mudança no texto se deve ao receio de que a nova peça não pareça um confronto direto com o Judiciário. Apesar do discurso de não querer criar um embate com os ministros do STF, na terça, a oposição encaminhou um ofício a Cunha pedindo que a Casa recorra das decisões do STF que interditaram o processo de impeachment de Dilma.

Nesta quarta, Cunha afirmou que não deve se pronunciar sobre os quatro pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff que ainda restam para análise para se concentrar nos próximos dias no agravo regimental que será apresentado contra as decisões dos ministros do STF.

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