Novo ministro promete apresentar mudanças na Previdência ainda neste mês

Miguel Rossetto defende medidas para ampliar receitas previdenciárias; na lista estão exigência de uma idade mínima para a aposentadoria e aprovação da nova CPMF

Bernardo Caram, O ESTADO DE S.PAULO

06 Outubro 2015 | 14h14

BRASÍLIA - O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou nesta terça-feira, 6, em cerimônia de transmissão de cargo, que vai apresentar propostas ainda neste mês para garantir a estabilidade da Previdência. Entre as medidas, está a exigência de uma idade mínima para a aposentadoria e outras iniciativas para ampliar receitas previdenciárias. Ele ressaltou que o governo quer a aprovação da nova CPMF, proposta para cobrir parte do déficit no setor.

"Encaminhamos a CPMF como mais um instrumento fundamental para o financiamento de curto prazo da Previdência Social e esperamos uma provação rápida", disse. Segundo ele, há orientação do governo para apresentar propostas que possam combinar um conjunto de benefícios com o financiamento do sistema.

Entre as propostas que serão levadas à presidente Dilma Rousseff está a exigência de idade mínima para que o contribuinte se aposente. Hoje, é possível se aposentar por período de contribuição, sem necessidade de atingir um tempo de vida mínimo. "Faz parte da agenda", respondeu, ao ser questionado se essa proposta será apresentada.

O ministro ainda indicou que medidas de arrecadação ainda podem ser tomadas, além da já anunciada proposta da CPMF. "De curto prazo, necessitamos da aprovação da CPMF e outras medidas que tomaremos no sentido de melhorar a receita, o financiamento", afirmou, ressaltando que o governo também vai trabalhar para um "controle rigoroso" sobre os benefícios.

As propostas, segundo ele, seriam então seguidas de uma reforma mais ampla da Previdência, necessária devido ao envelhecimento da população e à queda de natalidade. "No longo prazo, há uma situação estrutural que exige mudanças", disse.

De acordo com o ministro, as iniciativas serão apresentadas ao Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social, mas o governo vai iniciar imediatamente o processo de diálogo com o relator do Orçamento de 2016, Ricardo Barros (PP-PR), e lideranças de partidos no Congresso. "Sabemos que medidas como essas exigem um longo tempo de maturação", afirmou.

Propostas. Até a reforma ministerial, o então ministro Carlos Gabas se limitava a dizer que o governo iria esperar o resultado dos trabalhos do fórum com prazo de funcionamento até fevereiro de 2016, para apresentar uma proposta de reforma da Previdência.

Neste ano, o governo já propôs e conseguiu aprovar restrições a benefícios previdenciários como auxílio-doença e pensão por morte. Recém-empossado, Rossetto diz que o envelhecimento da população e a redução das taxas de natalidade exigem que mudanças sejam feitas no sistema para que haja sustentabilidade. “O que temos que buscar é liderar um conjunto de agendas que asseguram a manutenção desse patrimônio do País e do povo trabalhador, adequando aos novos tempos um conjunto de benefícios que garanta segurança ao trabalhador e que garanta um financiamento adequado”, afirmou, se referindo tanto ao financiamento por meio das contribuições diretas, quando aquele feito através de tributos.

Como parte da reforma ministerial que extinguiu oito pastas da esplanada, foram fundidos os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. O ex-ministro do Trabalho Manoel Dias deixa o cargo e Carlos Gabas, ex-chefe da Previdência, passa a responder pela Secretaria Especial da Previdência Social. Para a Secretaria Nacional do Trabalho, foi designado José Lopez Feijó. 

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