Ed Ferreria/AE
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Novo advogado-geral defende viagem de Lula e Dilma

Adams fará a defesa no TSE, onde tramita representação contra propaganda eleitoral antecipada

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo,

26 Outubro 2009 | 18h35

O novo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, defendeu nesta segunda-feira, 26, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, mantenham a maratona de viagens para fiscalizar e inaugurar obras. Segundo ele, esses atos são administrativos e não eleitorais, como acusa a oposição.

 

"Não é possível colocar o presidente da República numa redoma. Ele tem uma exposição natural e tem uma ação administrativa efetiva", afirmou Adams. "O presidente da República é uma figura pública e uma figura que realiza um acompanhamento de obras, tem atuação muito ativa nesse processo. Não vejo nenhum conteúdo eleitoral nesse processo", disse o advogado-geral, discordando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que acusou Lula e Dilma de anteciparem a campanha do próximo ano.

 

Durante sua primeira entrevista coletiva à imprensa, Adams afirmou nesta segunda que Dilma Rousseff também tem de participar desses eventos porque, como ministra da Casa Civil, coordena o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

"A ministra Dilma não é candidata no momento. Portanto, não só tem direito, mas deve estar presente em atos pertinentes à administração institucional", afirmou. "Não se faz uma ação administrativa ou uma fiscalização de obra dentro de quatro paredes", disse o novo advogado-geral, que sucede José Antonio Dias Toffoli, que tomou posse como ministro do STF na sexta-feira, 24.

 

Adams deverá fazer a defesa de Lula e de Dilma no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tramita uma representação do DEM, PSDB e PPS sustentando que os dois fazem propaganda eleitoral antecipada. Os partidos querem que o presidente e a ministra sejam punidos com multa de R$ 25 mil.

 

"Não vejo dificuldade (na defesa)", afirmou o advogado-geral. "O presidente já tem atuado e em nenhum momento ele feriu a lei em termos dos limites eleitorais", disse. "É uma atuação pública, efetiva, presente e não há nenhuma situação até o momento em que a atuação não tenha sido sem causa administrativa", completou.

 

Adams disse que todos os governadores, aliados ou de oposição, também realizam obras. "A inauguração de obra é um evento político. A lei eleitoral restringe esse evento no período das eleições para evitar que possa influenciar exageradamente", afirmou.

 

De acordo com o advogado-geral, o governo tem o dever de fazer a exposição de suas obras e de fiscalizá-las. "Existe uma obra de governo, a transposição, e ela foi fiscalizada pelo governo, teve acompanhamento pelo governo. O presidente tem ações que precisam de acompanhamento direto dessas obras", afirmou.

 

Adams afirmou que uma das prioridades da AGU será garantir a continuidade das obras do PAC. "O PAC é um programa prioritário dentro do governo e da AGU", disse. Ele defendeu a construção de um canal de entendimento com os diversos órgãos encarregados do controle.

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