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Roberta Pennafort/Estadão

Nove pontos que opõem advogados, procuradores e juízes na Lava Jato

Manifesto divulgado por juristas e defensores de investigados provocou reações de categorias envolvidas nas apurações do esquema de corrupção na Petrobrás

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O Estado de S. Paulo

18 Janeiro 2016 | 17h06

SÃO PAULO - Ao menos nove pontos do manifesto escrito por advogados contra a Operação Lava Jato motivaram procuradores e juízes a reagir contra o documento, também por meio de textos publicados na sequência. 

O texto de autoria dos advogados foi divulgado na sexta-feira passada e dizia que “no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país’. No mesmo dia, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) responderam ao manifesto por meio de nota, com críticas às posturas dos juristas. 

Leia quais foram os trechos que geraram polêmica entre as categorias. 

ADVOGADOS: Desprezo à presunção da inocência 

REAÇÃO: "A existência de um pequeno número de decisões contrárias à investigação em Tribunais reflete a correção dos procedimentos e das decisões, bem como a robustez das provas, ao contrário do que querem fazer crer os advogados". Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em nota divulgada em 15/01/2015

ADVOGADOS: Desprezo ao direito de defesa 

REAÇÃO: "Com todas as garantias processuais que têm, inclusive a quantidade de recurso que é um exagero, esses profissionais têm todas as condições de fazer uma boa defesa processual aos seus clientes. Mas parece que hoje essa advocacia vive da procrastinação e parece que o interesse de mostrar a inocência dos clientes virou algo secundário nesses processos", afirmou o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jõao Ricardo dos Santos Costa, em entrevista ao Estado em 15/01/2015

 

ADVOGADOS: Desprezo à garantia da imparcialidade da jurisdição

REAÇÃO: "A Justiça Federal realiza um trabalho imparcial e exemplar, sem dar tratamento privilegiado a réus que dispõem dos recursos necessários para contratar os advogados mais renomados do país". Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em nota divulgada dia 15/01/2015

ADVOGADOS: O desvirtuamento ao uso da prisão provisória, prisões provisórias justificadas com argumentos "artificiais e retóricos"

REAÇÃO: "O trabalho exemplar desenvolvido pelo MPF resultou em decisões de prisões, bloqueios de bens e devoluções de dinheiro aos cofres públicos, mantidas da primeira à última instância judicial, da Justiça Federal ao Supremo Tribunal Federal, em julgamentos técnicos, impessoais e transparentes, garantidos a ampla defesa e o devido processo legal".  Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em nota divulgada em 15/01/2015

 

ADVOGADOS: Vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, sonegação de documentos às defesas dos acusados.

REAÇÃO: Sobre os supostos "vazamentos" de informações sigilosas, destaca-se que os processos judiciais, em regra, são públicos e qualquer pessoa pode ter acesso, inclusive às audiências, salvo nas hipóteses de segredo de justiça. A publicidade dos processos e das decisões judiciais visa exatamente a garantir o controle público sobre a atividade da Justiça. Os processos judiciais, em regra, são públicos e qualquer pessoa pode ter acesso, inclusive às audiências, salvo nas hipóteses de segredo de justiça." Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em nota divulgada dia 15/01/2015

ADVOGADOS: A execração pública dos réus e a violação às prerrogativas às prerrogativas da advocacia

REAÇÃO: "Aqueles que não podem comprovar seu ponto de vista pela via do Direito só têm uma opção: atirar ilações contra a lisura do processo. Fazem isso em uma tentativa vã de forjar na opinião pública a impressão de que a prisão é pena excessiva para quem desviou mais de R$ 2 bilhões, montante já recuperado pela Operação Lava Jato". Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em nota divulgada dia 15/01/2015

ADVOGADOS: O que se vê é uma espécie de inquisição (ou neoinquisição), em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processo, qual será o seu resultado - as etapas processuais seriam meras formalidades.

REAÇÃO: "Chamar de neoinquisição o funcionamento das instituições republicanas é um desrespeito com as verdadeiras vítimas históricas da inquisição, que - todos sabemos - perseguiu, torturou e assassinou por motivos religiosos. Na ausência do que dizer, atacam desmedidamente e revelam escasso conhecimento histórico". Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em nota divulgada dia 15/01/2015 

 

ADVOGADOS: Uso da mídia para pressionar o Judiciário a manter injustas e desnecessárias restritivas de direito e prisões provisórias

REAÇÃO: "Uma operação com as dimensões da Lava Jato (com 941 procedimentos instaurados, 75 condenados, cerca de R$ 2 bilhões recuperados e R$ 4 bilhões em curso para repatriação aos cofres públicos, 85 pedidos de assistência jurídica internacional) é de interesse público e a divulgação de informações atende aos preceitos constitucionais da publicidade e do direito à informação.  Não há qualquer evidência de que o MPF esteja vazando informações indevidas, porque esta prática não é adotada por Procuradores da República". Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em nota divulgada em 15/01/2015 

  

ADVOGADOS: celebração de acordos de delação premiada

REAÇÃO: "As colaborações livres e responsavelmente oferecidas por pessoas envolvidas com as organizações criminosas geram um incremento na certeza e na revelação da verdade, imprescindíveis em julgamentos isentos".  Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em nota divulgada em 15/01/2015

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