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Nomeação de Lula à Casa Civil 'dispõe de preocupação', diz ministro do STF

'Imagine se a presidente Dilma decide nomear um desses empreiteiros que estão presos em Curitiba a ministro de Minas e Energia ou de infraestrutura', afirmou Gilmar Mendes

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Gustavo Aguiar e Isadora Peron,
O Estado de S.Paulo

16 Março 2016 | 15h45

Brasília, 16/03/2016 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Casa-Civil é um assunto que "dispõe de preocupação" do Tribunal. Mendes considera que o Supremo precisará analisar se há desvio de função na nomeação que, na prática, afasta o processo contra o ex-presidente na Lava Jato das mãos do juiz Sérgio Moro, na primeira instância.

"Imagine se a presidente Dilma decide nomear um desses empreiteiros que estão presos em Curitiba a ministro de Minas e Energia ou de infraestrutura. Passa a ter muita interferência no processo judicial", afirmou. O ministro lembrou que o Supremo já considerou indevido a renúncia de parlamentar para fugir do foro, no caso do ex-deputado Natan Donadon, condenado pelo STF e que tentou encerrar seu processo ao renunciar ao cargo na Câmara.

Com a nomeação de Lula, as investigações contra ele na Lava Jato saem da primeira instância e sobem automaticamente para o Supremo, responsável por julgar pessoas com foro privilegiado no País.

Um dos ministros do Supremo disse que a Corte não se sentia "desconfortável" para julgar o caso de Lula na Lava Jato. A discussão para ele agora será se as acusações contra parentes do ex-presidente, como a mulher e o filho, também serão analisadas pelo Tribunal ou se ficarão sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, de Curitiba.

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