No Tocantins, deputados querem auxílio-saúde

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Por RUBENS GONÇALVES
Atualização:

Após aprovar em março a criação de um auxílio-moradia para os seus 24 deputados estaduais, a Assembleia Legislativa do Tocantins agora se prepara para votar um projeto que institui outro benefício: o auxílio-saúde.A proposta de autoria do deputado José Bonifácio (PR) foi apresentada na semana passada e tramita na Comissão de Constituição e Justiça. Se o projeto de resolução for aprovado, os legisladores do Tocantins terão direito à assistência médica, hospitalar e odontológica paga com verba pública. O projeto prevê o ressarcimento de todos os gastos com a saúde dos parlamentares, mediante prestação de contas. O auxílio-saúde não prevê um teto para os gastos com a saúde dos parlamentares.Aprovado por um ato da mesa diretora no dia 28 de março, o auxílio-moradia é concedido, indistintamente, aos deputados do Tocantins, mesmo para os que têm residência na capital, Palmas. O valor corresponde a 90,25% do auxílio-moradia pago pela Câmara aos deputados federais - R$ 3,8 mil. Assim, cada parlamentar tocantinense recebe mensalmente um auxílio de R$ 3.429,50. Após a repercussão negativa, quatro deputados abriram mão do benefício.O presidente da seccional do Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil, Epitácio Brandão, disse que os deputados estaduais legislam em causa própria. "Seria preciso aprovar também o auxílio-óleo de peroba", ironizou Brandão, numa alusão ao líquido utilizado para dar brilho à madeira. "Sobre o aspecto legal, não há muito que se questionar. O problema é que eles (os deputados) parecem não ter limite." O Ministério Público Estadual, que poderia questionar na Justiça as benesses pagas aos parlamentares, enviou projeto de lei para a Assembleia pedindo auxílio-moradia para promotores e procuradores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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