Felipe Rau/Estadão
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Nelson Jobim diz que Cármen Lúcia errou ao dar prioridade ao HC de Lula

Segundo ex-ministro do STF, a situação gera incerteza e poderá levar à revogação da prisão do ex-presidente

Cláudia Trevisan, enviada especial a Boston, O Estado de S.Paulo

07 Abril 2018 | 17h50

BOSTON - O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim disse neste sábado, 7, que foi um "erro" a atual presidente do STF Cármen Lúcia colocar em julgamento o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da análise da Ação de Declaração de Constitucionalidade (ADC) sobre a possibilidade de prisão depois de condenação em segunda instância.

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Segundo ele, a situação gera incerteza e poderá levar à revogação da prisão de Lula no momento em que o assunto for colocado em pauta. "A rigor, a presidente do Supremo, exatamente por essa questão ser mais grave, deveria ter levado a matéria à pauta. Ela se negou a levar, o que foi um erro, um equívoco, tanto é que deu essa problemática toda", afirmou Jobim em Cambridge, onde participa da Brazil Conference at Harvard & MIT. Se o julgamento da ADC levar à mudança na jurisprudência do STF sobre prisão em segunda instância, Lula será libertado, observou.

Em sua opinião, a ministra Rosa Weber indicou que manterá sua posição contrária à prisão depois de condenação em segunda instância, que defendeu quando o assunto foi julgado pela última vez no Supremo, em 2016. Naquela época, ela foi voto vencido na decisão que permitiu a prisão depois da condenação por um tribunal colegiado e criou a atual jurisprudência. 

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"Se a ministra Rosa Weber mantiver a posição que já manifestou anteriormente, vai mudar a jurisprudência. Volta a jurisprudência anterior", afirmou Jobim, que foi constituinte, ministro da Defesa de Lula e ministro do STF.

"A impressão que eu tive é que ela falou que não tinha condições de votar a matéria de mérito porque estava votando um habeas corpus e tinha que obedecer a jurisprudência do tribunal. Foi isso que ela falou. Parece-me que ela manteria a posição (na ADC), mas no Supremo tudo é surpresa."

Segundo Jobim, não há relação entre impunidade e o respeito ao princípio constitucional que, em sua interpretação, exige o esgotamento de todos os recursos para a execução da pena de prisão. "Agente não pode inventar as regras, inventar as regras significa não ter regras, pois há sempre uma imprevisibilidade absoluta."

Em sua opinião, a declaração contra a impunidade do comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, na véspera do julgamento do pedido de habeas corpus de Lula teve a intenção de manter sua autoridade perante à Força. "Estão dando muito valor a isso", ponderou. Perguntado se isso seria indício de risco de insubordinação dentro da instituição, respondeu que não. O objetivo, avaliou, foi mostrar que "quem decide é ele".

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