DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
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Nardes tem de se afastar de relatoria das contas do governo no TCU, diz Nelson Barbosa

Ministro do Planejamento afirma que 'magistrados não podem se manifestar antecipadamente' sobre sua decisão; governo pediu afastamento de ministro da corte na semana passada

André Borges, O Estado de S. Paulo

06 Outubro 2015 | 11h00

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, voltou a dizer nesta terça-feira, 6, que o ministro Augusto Nardes, relator do processo sobre as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU), deveria ser afastado do caso. 

Após participar da cerimônia de transmissão de cargo do ex-ministro de Portos Edinho Araújo para o novo ministro Helder Barbalho, Barbosa reafirmou que a magistratura não permite a antecipação de voto ou posicionamento sobre o objeto do julgamento. "Seguindo o que manda a Lei Orgânica da Magistratura e o próprio regimento do TCU, os magistrados não podem se manifestar (antecipadamente)", disse.

Na semana passada, o governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolou pedido de suspeição de Nardes da função de relator do processo que analisa as contas do governo referente a 2014. No pedido, o governo argumenta que o minsitro antecipou seu voto em declarações à imprensa, constrangendo outros ministros da corte. O requerimento será analisado nesta quarta-feira, 7 - como definido ontem pelo TCU - como questão preliminar, antes de o debate sobre o mérito das contas e das pedaladas fiscais (manobras contábeis) começar.

Vetos. Barbosa também afirmou que espera a manutenção dos vetos presidenciais, em sessão do Congresso marcada para esta terça-feira, e que isso "significa menos impostos".

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