Nardes tem de se afastar de relatoria das contas do governo no TCU, diz Nelson Barbosa

Ministro do Planejamento afirma que 'magistrados não podem se manifestar antecipadamente' sobre sua decisão; governo pediu afastamento de ministro da corte na semana passada

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Por André Borges
Atualização:

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, voltou a dizer nesta terça-feira, 6, que o ministro Augusto Nardes, relator do processo sobre as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU), deveria ser afastado do caso. 

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

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Após participar da cerimônia de transmissão de cargo do ex-ministro de Portos Edinho Araújo para o novo ministro Helder Barbalho, Barbosa reafirmou que a magistratura não permite a antecipação de voto ou posicionamento sobre o objeto do julgamento. "Seguindo o que manda a Lei Orgânica da Magistratura e o próprio regimento do TCU, os magistrados não podem se manifestar (antecipadamente)", disse.

Na semana passada, o governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolou pedido de suspeição de Nardes da função de relator do processo que analisa as contas do governo referente a 2014. No pedido, o governo argumenta que o minsitro antecipou seu voto em declarações à imprensa, constrangendo outros ministros da corte. O requerimento será analisado nesta quarta-feira, 7 - como definido ontem pelo TCU - como questão preliminar, antes de o debate sobre o mérito das contas e das pedaladas fiscais (manobras contábeis) começar.

Vetos. Barbosa também afirmou que espera a manutenção dos vetos presidenciais, em sessão do Congresso marcada para esta terça-feira, e que isso "significa menos impostos".

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