DIDA SAMPAIO/ESTADAO
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Nardes assumiu discurso político e é com base nisso que pedimos sua suspeição, diz Cardozo

Ministro da Justiça afirma que solicitação do governo para que relator das contas de Dilma no TCU seja afastado do processo é um direito, e não visa atrasar o julgamento

O Estado de S. Paulo

06 Outubro 2015 | 16h39

Na véspera do julgamento das contas de 2014 de Dilma pelo Tribunal de Conta da União (TCU), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse em entrevista à Rádio Estadão que a análise da corte ganhou caráter político e que o pedido do governo para que Nardes se afaste da relatoria do processo não é um ataque à Constituição. "O ministro Nardes assumiu discurso político e não jurídico, quando o discurso é técnico", afirmou, nesta terça-feira, 6.

"Um juiz, quando julga, tem que ser imparcial, não pode se manifestar fora do processo prejulgando o processo, não pode ter disursos que expressem sua conviccção antes de ouvir a defesa das pessoas que vai julgar. O relator Augusto Nardes há muitos meses vem falando claro, sem ouvir argumentos do governo, sem apreciar nossa defesa, falando que vai rejeitar as nossas contas", afirmou o ministro. "Foi com base nisso, não para tentar atrasar o julgamento, mas para poder exercer um direito, que a AGU (Advocacia-geral da União) entrou com essa arguição contra o ministro." 

Apesar dos requerimento apresentados pelo governo, o TCU anunciou ontem que o julgamento das contas não será adiado e deverá ocorrer nesta quarta-feira, 7. Segundo Cardozo, o Planalto deve aguardar a decisão da corte para definir se recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Toda decisão do TCU é passiva de revisão pelo Judiciário. Estamos avaliando o que deve ser feito a partir do que for decidido. Se entendermos que há lesão a interesses, que foram ofendidos princípios constitucionais, que a defesa não foi considerada, pode-se ir (ao STF), ou pode-se avaliar que não. Tudo depende de uma avaliação da situação", disse.

Reforma ministerial. O ministro falou também sobre a reforma ministerial anunciada pela presidente Dilma Roussef na semana passada, e que resultou em mais ministérios sobretudo para o PMDB. Carodozo reconheceu que as mudanças geraram uma base mais forte, que dá mais governabilidade à presidente.  "Temos agora uma base mais compactada, o que dá mais governabilidade à presidenta e, do ponto de vista das questões políticas, permite ao País traçar uma linha mais segura na pespectiva de que possamos sair da crise, voltar a ter crescimento econômico e social que todos os brasileiros desejam."

Cardozo, no entanto, não vê relação entre as mudanças ministeriais e o parecer do Congresso sobre o julgamento do TCU, já que, segundo ele, a discussão deve ser técnica, e não política.  Para o ministro, o que pode tornar a análise política é a postura da oposição. "Embora setores da oposição tenham pressionado para que seja uma discussão política das contas, espero que não seja um julgamento político (no TCU) para que a Câmara e o Senado depois façam uma análise técnica. Contas que ferem a lei devem ser rejeitadas, as que estão de acordo com a lei devem ser aprovadas. Não se decide isso politicamente, como espero que o TCU amanhã não o faça."

Questionado sobre a declaração da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) que, na última segunda-feira, em discurso na tribuna, acusou Nardes de "golpista", Cardozo disse que "no Parlamento, a pessoa têm liberdade de expressão e de falar o que julga que seja apropriado".

Para Cardozo, o contato do ministro do TCU com parlamentares da oposição, que defendem o impeachment, compromete a imparcialidade exigida para julgamento do processo. "Alguém que se associa a um processo de impeachment sem base legal, buscando construir retoricamente situações que não têm respaldo jurídico, em uma evidente ofensa à Constituição, transgride as normas normais da democracia."

O ministro da Justiça comentou ainda a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, autorizada na semana passada pela justiça italiana. "Já determinei à Polícia Federal que, na primeira oportunidade possível, a partir das decisões da justiça italiana, cumpra a ordem de extradição. O governo brasileiro cumprirá a lei rigorosamente dentro dos prazos rápidos que nos são permitidos pela legislação internacional."  Nesta terça, a Corte Europeia de Direitos Humanos, na França, negou o recurso apresentado pela defesa de Pizzolato, condenado no processo do mensalão, para que a extradição fosse suspensa. Esse era seu último e agora ele poderá será devolvido ao Brasil nesta quarta-feira, 7. Pizzolato parte de Milão em voo comercial de uma companhia aérea brasileira.

Ouça a íntegra da entrevista à Rádio Estadão:

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