Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

'Não vou deixar de cumprir decisão judicial', diz Maia sobre cassação de Maluf

Presidente da Câmara afirma que Mesa Diretora vai emitir parecer sobre mandato de deputado preso

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

08 Fevereiro 2018 | 13h41

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 8, que a Casa vai cumprir a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar a perda do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Maia disse que já encaminhou o processo para a Corregedoria da Casa, que vai ouvir Maluf e emitir um parecer para que a Mesa Diretora possa determinar a perda de mandato.

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"Não vou deixar de cumprir a decisão judicial. A decisão judicial é para que eu encaminhe à Mesa a cassação. Eu encaminho à Corregedoria, que vai ouvir o deputado Maluf, é um direito legal que ele tem. Depois disso, a Mesa vai decidir pela cassação do deputado Maluf", afirmou o parlamentar fluminense em entrevista após reunião com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. 

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PODERES

Paralelamente ao cumprimento da decisão de Fachin no caso Maluf, Maia afirmou que a Câmara vai entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF defendendo a prerrogativa do plenário do Parlamento de dar a palavra final sobre a perda do mandato de deputados condenados em última instância, e não do Supremo, como decisões como a de Fachin já determinaram. 

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Maluf foi condenado a 9 meses e 10 dias de reclusão em regime inicialmente fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. Aos 86 anos, Maluf terá de pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes. O deputado foi considerado culpado pelo desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros, além da participação em um esquema de cobrança de propinas durante sua gestão da Prefeitura de São Paulo (1993-1996).

OUTROS DEPUTADOS

Sobre o deputado João Rodrigues (PSD-SC), Maia disse que só se pronunciará após ser notificado pelo Supremo. Rodrigues foi preso nesta quinta, 8, pela Polícia Federal em Guarulhos (SP), após a Primeira Turma do STF determinar, nesta semana, cumprimento imediato da pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto por ele ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) por fraude e dispensa irregular de licitação. 

O presidente da Câmara afirmou ainda que vai aguardar julgamento de recursos do deputado Celso Jacob (MDB-RJ) para decidir sobre o destino do parlamentar. Jacob está preso no Complexo da Papuda em Brasília desde junho de 2017. Ele foi condenado pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ).

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