André Dusek|Estadão
André Dusek|Estadão

'Não vamos parar; esse há de ser um governo reformista', diz Temer em mensagem de fim de ano

Presidente fez balanço de ações do governo em 2016 e pediu ainda 'pensamento positivo' para 2017

Carla Araújo e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

29 Dezembro 2016 | 13h13

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira, 29, durante mensagem de fim de ano a jornalistas, que o seu governo vai continuar trabalhando em reformas estruturais. "Não vamos parar; esse governo há de ser um governo reformista", disse, no Palácio do Planalto. 

Segundo Temer, além das reformas já em andamento, o governo vai atuar para que em 2017 avancem modificações na questão tributária e política.  "Penso eu: por que não levar adiante a reforma tributária? Vamos nos dedicar a esse ponto. O executivo vai empenhar-se na reforma tributária e quem sabe numa simplificação tributária nacional", disse.

Temer disse ainda que, apesar da questão da reforma política ser uma prerrogativa do Congresso Nacional, o governo também quer que o tema avance. "Vamos nos empenhar na reforma política, que terá nosso incentivo e participação. É mais uma reforma que queremos patrocinar e levar adiante", disse.

Em fala de quase meia hora, o presidente também destacou os envios da reforma da Previdência e trabalhista e da fiscal, que incluiu o teto dos gastos públicos. Segundo o presidente, todas as reformas que o governo havia planejado foram feitas "em brevíssimo tempo".

Desemprego. Temer também comentou a taxa recorde de desemprego no País divulgada pelo IBGE nesta quinta. Segundo ele, a taxa "preocupa enormemente” e, por isso,  "nosso objetivo ao fazermos essas medidas é justamente combater o desemprego". A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) registrou um total de 12,132 milhões de desempregados no trimestre encerrado em novembro.

Ele disse acreditar que o desemprego começará a cair a partir do segundo semestre de 2017. “Não quero iludir ninguém, mas esse será um tema que começará a ser efetivado, consolidado, (...) pensando o que temos de projeções, que a partir do segundo semestre do ano que vem, é muito provável que o desemprego venha a cair em função das medidas que nós estamos tomando”, disse.

Segundo o presidente, o governo sabe da “angústia do desemprego”. “É uma coisa que perturba as pessoas no nosso País. Cria sentimento de instabilidade muito grande”, afirmou.

Segundo ele, “2017 será efetivamente um ano novo e não será a continuação de 2016” concluindo que o Executivo começou o combate a recessão, que deve continuar apenas no começo de 2017. “Mas 2017 será efetivamente o ano novo, será um ano que, se Deus quiser, vamos vencer a crise e vencendo a crise, saindo da recessão, obtendo crescimento, naturalmente você tem a empregabilidade”, disse.

O presidente pediu ainda uma mentalização positiva aos brasileiros na virada do ano. “2017 será um ano novo, de muita realização, muita esperança, não só para o governo, mas para todos os brasileiros”, afirmou.

Estados. Temer destacou também que o veto ao projeto de recuperação fiscal aos Estados da forma que chegou ao executivo, despois de sua passagem pela Câmara, não tinha sentido. “Da forma como veio ao Executivo tornou-se mais ou menos inútil. Se não houver contrapartida, quando você entrega um dinheiro para um Estado aquilo serve para uma emergência, mas não serve para preparar o futuro”, disse.

O presidente afirmou, entretanto, que isso não significa dizer que o governo vai abandonar os Estados em dificuldades financeiras. “Nós vamos agora negociar com cada Estado que esteja em dificuldades para verificar quais sejam as dificuldades, quais as contrapartidas que possam ser oferecidas e o que poderá a União federal fazer para socorrer esses estados”, disse.

O veto atingirá diretamente o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), um programa que dá aos governadores de Estados em situação de calamidade a carência, por três anos, do pagamento das dívidas com a União. Com isso, o programa de renegociação de dívidas dos Estados que passará a valer é o mesmo aprovado na Câmara em agosto, que prevê o alongamento, em 20 anos, do prazo de pagamento dos débitos com a União. Os governadores terão de cumprir apenas uma contrapartida, nesse caso: limitar, por dois anos, o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.

Em contrapartida, trazia uma série de exigências, como a elevação da contribuição dos servidores estaduais à Previdência. Os deputados mantiveram os benefícios do regime, mas retiraram as contrapartidas. Por isso a decisão do governo de vetar essa parte.

O governo deve retomar o projeto do Regime de Recuperação Fiscal, mas ainda não definiu como isso será feito.

Emendas. A liberação de emendas parlamentares também foi abordada por Temer, que disse que o governo pagou todas as emendas previstas para 2016.O presidente classificou a medida como um “fato inédito” e disse que o governo também havia quitado os chamados restos a pagar desde 2007.

Como mostrou o Estado nesta quinta, o valor liberado será de R$ 7,29 bilhões. Deste total, R$ 6,45 bilhões correspondem a emendas impositivas e restos a pagar desde 2007 e outros R$ 840 milhões são de emendas de bancadas partidárias.

As emendas são consideradas peças fundamentais na relação do Palácio do Planalto com o Congresso e, historicamente, o governo usa esse pagamento para facilitar a aprovação de projetos de seu interesse. “Não me canso de repetir que Executivo e Legislativo governam juntos”, disse Temer, destacando que o governo obteve 88% de fidelização da base aliada nas votações no Congresso.

Reforma ministerial. Temer evitou responder se pretende efetuar uma reforma ministerial no ano que vem. Ao ser questionado por jornalistas, no encerramento de sua fala, ele limitou-se a responder: "Vamos esperar o ano que vem". Diante da insistência dos repórteres que perguntaram sobre a possível nomeação do deputado e líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy, o presidente também disse que era preciso "esperar o ano que vem". 

Questões sociais. Temer disse ainda que, apesar de o foco ter sido a questão do ajuste fiscal, o governo não descuidou das questões sociais.

Segundo ele, nestes sete meses em que esteve na Presidência, o governo concedeu um reajuste de 12,5% no Bolsa Família, manteve o programa Minha Casa Minha Vida e ampliou o financiamento imobiliário, além de criar mais de 70 mil vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

"Essas matérias são fundamentais para mostrarmos que, ao lado da responsabilidade fiscal, nós estamos também levando adiante a responsabilidade social do governo", disse Temer.

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