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Não há 'ingerência política' em presídios, diz Agnelo

EDUARDO BRESCIANI - Agência Estado

07 Março 2014 | 19h 25

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), afirmou em resposta ao juiz Bruno Ribeiro, da 6ª Vara de Execuções Penais, que não há "ingerência política" na administração dos presídios do DF. Disse ainda que o sistema penitenciário sob sua jurisdição "tem plenas condições de custodiar quaisquer presos provisórios, como sentenciados, a exemplo dos condenados na Ação Penal nº 470". O ofício, de duas páginas, é uma resposta a questionamentos feitos pelo magistrado sobre supostos privilégios aos condenados no mensalão, especialmente os petistas Delúbio Soares e José Dirceu, correligionários de Agnelo.

Agnelo começa a resposta destacando que o juiz não exerce jurisdição sobre o governador do Distrito Federal. Responde ao questionamento do juiz sobre supostos privilégios aos condenados no mensalão pedindo que o magistrado informe a quais eventuais regalias se refere. Rebate a pergunta sobre qual medida está adotando para retomar o comando do sistema penitenciário dizendo que ele encontra-se "sob integral controle". Ao responder sobre se o DF tem condições de custodiar os condenados no mensalão, o governador afirma que o sistema penitenciário tem como receber estes e outros presos e tratá-los com "isonomia". Nega ainda interferências políticas nos presídios. Por oportuno, impõe-se consignar a completa ausência de qualquer ingerência de natureza política na administração do sistema penitenciário do Distrito Federal, afigurando-se grave aleivosia afirmação despida de qualquer indício da prática de atos ilegais e ilegítimos, a merecer a devida apuração pelos órgãos correcionais competentes", diz Agnelo.