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Não cabe justiçamento, diz ministro sobre supersalários

BERNARDO CARAM - Agência Estado

26 Fevereiro 2014 | 15h 13

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira, 26, que os salários acima do teto constitucional, de R$ 28.059,28, pagos pela Câmara e pelo Senado não podem ser cortados de forma imediata para dar satisfação à sociedade. Uma liminar foi deferida por ele em favor dos servidores, o que impediu o corte dos pagamentos.

Mello ressaltou que ninguém defende mais a aplicação do teto constitucional que ele, mas que não cabe justiçamento. "Que se observe o devido processo legal administrativo, dando oportunidade àqueles que vêm ganhando acima do teto de se pronunciarem", disse.

Na última semana, o Senado anunciou que ia recorrer da decisão do ministro. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que iria esperar uma resposta do STF para fazer o pagamento em juízo. "Eu fico pasmo quando uma liminar do Supremo não é cumprida de imediato", afirmou Marco Aurélio Mello, que reforçou o descontentamento: "A última trincheira do cidadão é o Supremo. Quando o Supremo falhar, nós estaremos muito mal".

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