GENEBRA – Ao reassumir o assento no Conselho de Direitos Humanos da ONU, o governo brasileiro declara que suas instituições estão funcionando e que tem como um dos seus objetivos lutar contra a corrupção. O discurso em sua versão integral e que fica como registro oficial ainda insistiu à comunidade internacional: “o Brasil está de volta, de forma plena”.
Por um ano, por opção do governo de Dilma Rousseff, o Brasil se manteve fora do Conselho da ONU. Decidiu por voltar no final do ano passado e, hoje, reassumiu seu posto por dois anos. Mas vem sendo questionado por ongs e sofrendo resistência até mesmo de outros governos. Durante a sessão do Conselho, a ex-presidente Dilma Rousseff estará em Genebra para participar de eventos paralelos à reunião da ONU.
Mas, no discurso oficial brasileiro, a ordem era a de dar garantias. “Depois de um processo político difícil, o Brasil se levanta para mostrar ao mundo a robustez de nossas instituições, nosso apego à lei e à Justiça e, acima de tudo, o caráter aberto e democrático de nossa sociedade e de nosso sistema político”, disse a ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois.
“Tivemos eleições livres em outubro de 2016, cujos resultados são aceitos por todos”, afirmou. “Hoje, como sempre, perseveramos no combate contra a corrupção, com o pleno empenho do Poder Público e total respeito ao devido processo legal e às garantias individuais preconizadas na Carta Magna Brasileira”, afirmou, no discurso entregue também à secretaria da ONU e sem qualquer referência ao fato de que ministros do atual governo tem sido alvo de suspeitas.
O governo brasileiro foi alvo de um questionamento de advogados de Lula na ONU que justamente questionam o “devido processo legal” e acusam o juiz Sérgio Moro de ser parcial.
Segundo a ministra, o Brasil enfrentou de forma “diligente e consciente” nos últimos meses crises nas prisões, violência urbana e criminalidade, desemprego “aviltante” e a “pior recessão de que se tem memória”. Mas ela garantiu: “Estamos recolocando o Brasil nos trilhos”.
Seu discurso, que chegou a citar Temer como “nobre presidente”, ainda vem com uma série de promessas: “equilibraremos as contas da Nação, tornamos norma constitucional a responsabilidade com gastos públicos federais”, disse. “Um novo sistema de previdência social, a fim de garantir como direito sagrado de nossas futuras gerações está em curso”, afirmou a ministra.
Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o Planalto havia mencionado em seu currículo o fato de ser “embaixadora da ONU”, cargo que jamais existiu. A assessoria de imprensa da ministra afirmou que ela não falaria com a imprensa durante sua passagem por Genebra por conta de uma agenda carregada. Depois do discurso, ela seguiu para um almoço na embaixada do Brasil na cidade.
Ao falar diante da ONU, ela ainda indicou que o Brasil não pode conceber a globalização sem “o direito de tomar parte no governo de seu país pela via democrática”. Nos direitos sociais, também defende educação, renda e “um padrão de vida capaz de garantir para si e sua família saúde e bem-estar”.
Diplomacia. O retorno do Brasil, segundo o governo, também se refere a seu papel internacional.A ministra atacou a intolerância, exclusão e apontou que povos querem globalização justa. “Sabemos disso há muito tempo”, disse. “É nossa tarefa dar resposta a esses anseios”, afirmou.
O governo brasileiro ainda insistiu que a resposta a isso “não pode abandonar direitos humanos”, num alerta a uma série de governos. “Não pode haver globalização exitosa, nem ordem internacional estável, que não estejam firmemente enraizadas no direito internacional dos direitos humanos” disse.
“A globalização de que precisamos terá de ser uma globalização dos direitos humanos, ou não merecerá esse nome”, afirmou. A ministra ainda alerta que “politização partidária é um desserviço que se faz a esses objetivos”.
Segundo ela, a “atuação do Brasil no Conselho busca um sentido de justiça, no seu mais amplo descrever, como valor fundamental”. “Não concebemos o futuro de um mundo globalizado sem a igualdade entre os géneros e sem a participação ativa das mulheres, atacando ainda o racismo e descriminação religiosa”, defendeu.
O governo ainda defendeu a realização de uma conferência mundial contra o Racismo e Xenofobia e uma Declaração sobre os direitos de Afrodescendentes. A ministra ainda pediu a promoção de diversidade, combate à tortura e a defesa da liberdade de expressão. “Precisamos de uma ação urgente. Contem com o Brasil para isso. É bom estar de volta”, completou.
