1993 O que foi introduzido: Permissão de que empresas doem recursos para as campanhas eleitorais
*As eleições de 1994 foram as primeiras desde 1985 em que as empresas puderam formalmente fazer doações para as campanhas
1994 O que foi introduzido: Redução da duração do mandato de presidente de 5 para 4 anos
*Mudança aprovada durante a Revisão Constitucional de 1993-94, prevista para ocorrer 5 anos após a promulgação da Constituição de 1988
1995 O que foi introduzido: Nova Lei dos Partidos Políticos
*Substituição da Lei dos Partidos de 1971. Criação de novas regras para o Fundo Partidário, que passaria a ser fundamental para a manutenção dos partidos. Criação da cláusula de desempenho, que passaria a vigorar na Câmara dos Deputados eleita em 2006
1996 O que foi introduzido: Adoção da urna eletrônica
*Adoção da urna eletrônica experimentalmente nas eleições municipais de 1996, ampliada em 1998 e adotada em todo o território brasileiro a partir de 2000
1997 O que foi introduzido: Possibilidade de presidente, governadores e prefeitos se candidatarem a um mandato sucessivo
*A emenda constitucional permitiu que o então presidente Fernando Henrique Cardoso e os governadores eleitos em 1994 fossem beneficiados pela regra
1997 O que foi introduzido: Os votos em branco deixam de se contabilizados no cálculo do quociente eleitoral
*Única mudança no sistema proporcional desde 1950
1997 O que foi introduzido: Lei definitiva das eleições
*Até as eleições de 1996, o Congresso elaborava uma legislação para cada eleição
2002 O que foi introduzido: Regra da verticalização
*Decisão do TSE proibindo que os partidos coligados na disputa presidencial participassem, nos Estados, de coligações que apoiassem outros candidatos à Presidência da República. Vigorou nas eleições de 2002 e 2006
2006 O que foi introduzido: Suspensão da regra da verticalização
*Emenda constitucional assegura total liberdade para os partidos realizarem coligações nos Estados e nacionalmente
2007 O que foi introduzido: Suspensão da cláusula de desempenho
*O STF declarou inconstitucional artigo da Lei dos Partidos (1995) que criava a cláusula de desempenho
2007 O que foi introduzido: Proibição de troca de legenda
*Decisão do TSE, depois confirmada pelo STF, que pune com perda de mandato a troca de legenda
2010 O que foi introduzido: Lei da Ficha Limpa
*Lei complementar que proíbe a candidatura a cargos eletivos de individuos condenados por corrupção eleitoral e improbidade administrativa, entre outras penas
2015 O que foi introduzido: Janela partidária
*Emenda constitucional permitiu que durante um mês de 2016 os políticos mudassem livremente de partido
2015 O que foi introduzido: Proibição de empresas doarem para campanhas e partidos políticos
*O STF declarou inconstitucional a doação de empresas para as campanhas eleitorais. A norma passou a valer para as eleições de 2016
FONTE: LIVRO REPRESENTANTES DE QUEM?, DE JAIRO NICOLAU (ZAHAR)
