Mudanças em medidas não abalam ajuste fiscal, avalia governo

Equipe econômica admite redução de corte, mas estima que foi menor que o previsto

BRASÍLIA - O ajuste fiscal do governo passou pelo teste mais complexo, segundo auxiliares da presidente Dilma Rousseff, que era a Câmara. Não foi intacto, mas o governo avalia que o resultado final foi melhor do que algumas projeções internas apontavam. A ideia de economizar R$ 18 bilhões em um ano com as medidas provisórias (MPs) que restringem o acesso a benefícios públicos durou pouco: ao final, as MPs com as alterações dos deputados devem levar esse valor a algo entre R$ 14 bilhões e R$ 14,5 bilhões, segundo estimativas da equipe econômica. As duas MPs constituíam a "parte simbólica" do ajuste, como são chamadas pela equipe econômica. Isso porque seu efeito real sobre as contas públicas, no curto prazo, é muito inferior às demais medidas de ajuste tomadas pelo governo. Por exemplo: em janeiro, o governo elevou impostos sobre o crédito ao consumidor, combustíveis e produtos importados, e esses aumentos representarão um salto de R$ 20,6 bilhões na arrecadação só em 2015. Outro exemplo: na semana que vem, o governo vai anunciar o corte de despesas orçamentárias, para melhorar as contas públicas, e esse contingenciamento deve atingir R$ 65 bilhões. Já as MPs, além do objetivo final de "fechar a torneira" em benefícios considerados muito pouco rígidos, tinham como meta sinalizar ao mercado financeiro que o compromisso do governo Dilma com o ajuste era tamanho que a presidente estava disposta a mexer em mecanismos de sua base de apoio social. Carências. As principais alterações dos deputados ocorreram na MP 665, que altera regras do seguro-desemprego e do abono salarial. A medida provisória elevou de 6 para 18 meses o tempo mínimo de trabalho com carteira assinada exigido para que um profissional demitido tivesse acesso ao seguro-desemprego. Os parlamentares reduziram essa carência para 12 meses. No abono salarial, o governo tinha apertado as regras, que antes permitiam o pagamento do valor (equivalente a um salário mínimo) a todo trabalhador com vencimentos de até dois salários mínimos que tivesse ao menos 30 dias de carteira assinada em um ano. Pela MP, o governo aumentou a exigência para 6 meses ininterruptos. Os parlamentares reduziram pela metade (3 meses) essa carência. Os parlamentares também diminuíram de três anos, como instituiu a MP, para apenas um a exigência de registro de pescador para a concessão do chamado "seguro-defeso". Também houve mudanças na MP 664 que reduziram seu impacto em R$ 2,5 bilhões, em comparação ao esperado inicialmente. Na MP 665, o impacto foi um pouco menor, entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão, segundo cálculos preliminares da equipe econômica. Na MP 665, aprovada na quarta-feira pela Câmara, o governo aumentou o rigor para a concessão das pensões por morte no País, de forma a atacar os casamentos oportunistas e reduzir os gastos bilionários com o benefício. O governo instituiu um tempo mínimo de 2 anos de contribuição ao INSS para que uma pensão por morte possa ser gerada ao cônjuge sobrevivente. Até a MP, bastava uma única contribuição para obter pensão vitalícia. Os parlamentares reduziram a exigência a 1 ano e meio. O governo também diminuiu o valor da pensão, que deixou de ser integral e passou a ser equivalente a 60% da aposentadoria, com acréscimos de 10% por dependente. Os deputados extinguiram isso, voltando o benefício integral.