Wilton Júnior
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MPF pede restabelecimento da prisão de Jacob Barata Filho

O 'Rei do Ônibus' do Rio foi beneficiado por habeas corpus concedido por Gilmar Mendes

Constança Rezende, O Estado de S.Paulo

16 Novembro 2017 | 12h43

RIO - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou pedido de restabelecimento da prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho na manhã desta quinta-feira, 16. De acordo com os procuradores, o 'Rei do Ônibus' do Rio teria descumprido uma das medidas cautelares estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ter continuado a trabalhar em suas empresas.

Barata Filho ficou preso de julho a agosto, mas havia deixado a cadeia por força de habeas corpus concedido pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que determinou recolhimento domiciliar noturno e afastamento do empresário do trabalho. A decisão liminar foi ratificada em julgamento da Segunda Turma do STF, em outubro.

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Na última terça-feira, 14, ele foi preso novamente pela Polícia Federal na Operação Cadeia Velha, que investiga um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio. A defesa nega o descumprimento das medidas cautelares e encaminha novo pedido de habeas corpus, sob o argumento de não houve fatos novos que possam alterar a decisão de soltura.

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Os procuradores disseram ter encontrado diversos documentos que indicam que Barata Filho não teria se desligado de suas empresas e continuava sendo seu administrador. Foram encontrados, por exemplo, bilhetes nos quais ele autorizava pagamentos de empresas e balanços que foram encaminhados para análise do empresário. 

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Em julho, ele foi um dos principais alvos da Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato que desmontou suposto esquema de corrupção no setor de transportes do Rio. 

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A decisão de soltura do STF foi contestada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que alegou o impedimento de Gilmar Mendes no processo. Ele argumentou que a esposa do ministro trabalha em um escritório que defende interesses dos investigados. Além disso, apontou que o ministro foi padrinho do casamento da filha do empresário Jacob Barata Filho com um sobrinho da esposa do magistrado.

Com a palavra, Jacob Barata Filho. A defesa de Jacob Barata Filho enviou nota em que afirma que "a nova prisão do empresário é ilegal, já que as cautelares não foram descumpridas pelo empresário. Não há qualquer fato novo entre a soltura dele e o presente momento que justifique qualquer nova medida em seu desfavor.” A nota diz ainda: “Existe uma sequência de ilegalidades por parte do Ministério Público Federal, que busca fazer uma interpretação indevida e extensiva de um acórdão de uma ordem colegiada do Supremo Tribunal federal. A defesa lamenta profundamente que a única forma encontrada pelo MPF para processar alguém criminalmente seja através da privação antecipada e indevida da liberdade.”

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