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MPF-GO quer suspender publicidade da União sobre Copa

MARÍLIA ASSUNÇÃO - Agência Estado

26 Maio 2014 | 18h 36

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás instaurou ação civil pública e requereu a concessão de liminar para a suspensão imediata da campanha publicitária "Todos ganham (Hexa)", que promove a marca "A Copa das Copas", executada pelo governo federal para divulgar o Mundial Fifa 2014. Também foi requerido que outras campanhas do governo sobre a Copa obrigatoriamente se restrinjam a um "caráter educativo, informativo ou de orientação social". A publicidade foi vista como propaganda positiva de compromissos que a União não conseguiu cumprir.

Para o autor da ação, o procurador da República Ailton Benedito, a campanha publicitária "não condiz com a verdade". A ação foi instaurada na quinta-feira, 22, e divulgada na tarde desta segunda, 26.

No entendimento do MPF o conteúdo publicitário da atual campanha atinge inadequadamente o inconsciente coletivo, de forma subliminar, com mensagens de que o governo federal cumpriu tudo que estava compromissado. Ele discorreu também que a publicidade sugere que a organização do evento transcorreu sem problemas; que todas as ações, programas e políticas públicas necessárias foram planejados e executados completa e adequadamente; que não se utilizaram recursos públicos no evento; que a Copa proporciona, exclusivamente, resultados positivos para o país; que existe unânime aprovação do evento. "Enfim, que todos os brasileiros já estão unidos, vestindo a camisa amarela da seleção e calçados de chuteira, esperando apenas o momento de comemorar, sambar, festejar a vitória do Brasil", citou.

O procurador requereu a aplicação de multa diária de R$ 5 milhões à União e de multa diária pessoal de R$ 1 milhão aos agentes do governo, no caso de retardamento no cumprimento da decisão.

Cita Ailton Benedito, que a campanha do governo vem anunciando que o torneio trará grandes benefícios aos brasileiros, em função de investimentos públicos que teriam sido realizados na infraestrutura urbana e nos serviços públicos, benefícios que, segundo a narrativa oficial, serão permanentes. "Entretanto, essa não é a realidade que se verifica". Ele recorre ao noticiário sobre problemas em vários empreendimentos projetados para aeroportos, o transporte público e trânsito, sendo que vários foram cancelados ou substituídos por outros de menor impacto e, ainda assim, não serão concluídos a tempo. "A situação evidencia os efeitos da desorganização, da falta de planejamento, da incompetência em executar o que se planejou quanto à infraestrutura e aos serviços voltados à realização da Copa", diz.

Tempo e dinheiro

Para o MPF/GO, como o Brasil foi homologado no ano de 2007 para sediar a Copa, contando com sete anos para se organizar, teve grande oportunidade e tempo suficiente para executar planos de investimento que efetivamente investissem e corrigissem as mazelas da infraestrutura e dos serviços públicos, principalmente nas cidades-sede. No entanto, se baseando em notícias do início de maio, especialmente reportagem da Folha de São Paulo, o país tinha concluído menos da metade daquilo que se comprometeu fazer. Das 167 intervenções anunciadas, apenas 68 estão prontas, ou seja, 41%. Outras 88 obras (58%) ainda estão incompletas ou ficarão para depois da Copa. Por fim, 11 obras foram abandonadas e não sairão do papel.

Por fim ele citou como argumento, também dados do Senado Federal informando que o custo da Copa no Brasil soma US$ 40 bilhões, enquanto a soma do total investido nas últimas três edições do evento (Japão/Coreia, Alemanha e África do Sul) foi de US$ 30 bilhões.