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MPF denuncia cinco militares por morte de Rubens Paiva

Luciana Nunes Leal - O Estado de S.Paulo - atualizado em 22h22

19 Maio 2014 | 14h 33

Acusações tiveram base em documentos apreendidos na casa do coronel reformado Paulo Malhães, morto em abril

RIO - O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou nesta segunda-feira, 19, cinco militares reformados do Exército por homicídio e ocultação de cadáver do deputado Rubens Paiva, em janeiro de 1971. O parlamentar foi morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI), no prédio do Batalhão da Polícia do Exército na Tijuca, zona norte.

O Exército nunca reconheceu a morte de Rubens Paiva em suas dependências. Entre as provas apresentadas pelos procuradores estão documentos apreendidos na casa do coronel reformado Paulo Malhães, que morreu em circunstâncias ainda não esclarecidas depois de um assalto em seu sítio, na Baixada Fluminense, em 24 de abril. Pouco antes de morrer, Malhães confessou ser responsável pelo sumiço do corpo, mas deu versões diferentes para o episódio. Os procuradores acusaram o Exército de "sonegar informações a respeito da participação de militares em ações da repressão ditatorial" e dificultar as investigações.

O comandante do DOI na época da prisão, tortura e desaparecimento de Rubens Paiva, general reformado José Antônio Nogueira Belham, e o ex-integrante do Centro de Informações do Exército (CIE) Rubens Paim Sampaio, coronel reformado, são acusados de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de tortura e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), ocultação de cadáver e associação criminosa armada, que podem levar a 37 anos de prisão.

O coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os irmãos Jurandyr e Jacy Ochsendorf de Souza, então sargentos paraquedistas, todos do DOI, foram acusados de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada - as penas podem ultrapassar dez anos. Os procuradores pediram redução da pena de Raymundo Campos, por ter colaborado com as investigações, revelando a "farsa" montada pelo Exército para simular uma fuga e fazer parecer que Rubens Paiva foi resgatado por "terroristas".

"A ‘fuga’ da vítima não passou de uma encenação cinematográfica", diz o Ministério Público.

Imprescritíveis. Os procuradores sustentam que não há prescrição porque são crimes cometidos contra a humanidade e praticados em "um contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população civil por um sistema semiclandestino de repressão política". Para o Ministério Público, essas práticas não estão contempladas na Lei de Anistia, que perdoou crimes cometidos na ditadura militar.

O grupo de trabalho Justiça de Transição do Ministério Público também se baseou em depoimentos de ex-presos políticos que estavam no mesmo batalhão para onde Rubens Paiva foi levado. Edson Medeiros disse que, em 20 de janeiro de 1971, ouviu um homem sendo torturado ao som da música Jesus Cristo, de Roberto Carlos, em alto volume. Horas depois, viu dois recrutas puxando o corpo de um homem com as características de Rubens Paiva.

"O caso do meu pai não é de desaparecido, é de assassinado. Desaparecido é o corpo, que foi ocultado por Malhães, mas ele fez o favor de dar duas versões e acabar de nos torturar", diz uma das filhas de Rubens Paiva, Vera, que assistiu à apresentação dos procuradores.

O advogado Rodrigo Roca Pires, que representa o general Belham e os coronéis Sampaio e Campos, disse que seus clientes negam participação no episódio e vai aguardar a Justiça decidir se aceita ou não a denúncia para impetrar habeas corpus. "Dois aspectos precisam ser analisados: se a Lei da Anistia não se aplica a esse caso e se os crimes não prescreveram. O Ministério Público Federal está buscando fundamentos em Direito Internacional para tentar justificar a denúncia."

Sobre Raymundo Campos, que admitiu participação no episódio, Pires afirmou que seu cliente estava "mal orientado". A reportagem não conseguiu localizar Jurandyr e Jacy Ochsendorf.