1. Usuário
Assine o Estadão
assine

MPF abre ação contra procurador acusado de causar prejuízo de R$ 8,2 milhões à União

Fausto Macedo / SÃO PAULO - O Estado de S.Paulo

04 Outubro 2011 | 00h 04

Segundo a ação, Edson Feliciano da Silva aceitou que a empresa Dedini S/A pagasse boa parte de suas dívidas através da adjudicação de móveis e um imóvel superfaturados

O Ministério Público Federal em Piracicaba (SP) ingressou com ação de improbidade administrativa envolvendo o procurador da Fazenda Nacional Edson Feliciano da Silva e a empresa Dedini S/A Equipamentos e Sistemas.

 

Segundo a ação, a empresa pagou boa parte de suas dívidas através da adjudicação de móveis e um imóvel superfaturados, que foram oferecidos – e aceitos sem avaliação oficial – por valores até oito vezes maiores que os praticados no mercado.

 

O Ministério Público Federal estima que a operação causou prejuízo de R$ 8,2 milhões à União.

 

Entre 2005 e 2008 os valores adjudicados pela empresa Dedini junto à Fazenda Nacional totalizaram R$ 13,78 milhões, em valores atualizados até setembro de 2011. “Foram adjudicados móveis, o bem imóvel destinado para a sede da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Piracicaba, equipamentos de informática, veículos, aparelhos de ar condicionado, obras de arte, além de objetos supérfluos e luxuosos”, revela a procuradora da Republica Heloísa Maria Fontes Barreto.

 

Durante o período em que foi procurador seccional da Procuradoria da Fazenda Nacional em Piracicaba, Edson Silva decidiu resolver os problemas de infraestrutura do órgão na cidade, narra a ação.

 

Escolheu o prédio onde queria montar a nova sede da Procuradoria e foi em busca de devedores que pudessem ajudá-lo na empreitada. “Através de conluio com diversas empresas, conseguiu um prédio novo, luxuosamente mobiliado, além de oferecer móveis para diversos outros órgãos.”

 

“Foram doados bens para a Delegacia da Polícia Federal, para a Gerência Executiva do INSS, para as 1ª e 2ª Varas Federais e para a Procuradoria da República, todos de Piracicaba”, revela a ação.

 

As adjudicações eram realizadas seguindo um mesmo padrão. Executada judicialmente pelo não pagamento de dívidas, a Dedini oferecia penhora de um porcentual de seu faturamento e, posteriormente, apresentava bens para adjudicação, em substituição à penhora, o que era aceito por Silva sem exigir nenhuma avaliação oficial dos bens.

 

“Não tem nenhum sentido que o devedor compre bens, ou seja, gaste dinheiro, para comprar bens: se ele tem dinheiro, deve pagar a dívida em dinheiro”, assevera a procuradora.

 

Um prédio pelo valor de dois

 

A aquisição do prédio onde funciona a sede da Procuradoria da Fazenda Nacional em Piracicaba é o exemplo mais escandaloso, anota a ação.

 

Silva escolheu o prédio, propôs à empresa que o comprasse e reformasse e, depois, oferecesse em adjudicação para o pagamento das dívidas.

 

Avaliado em R$ 3.18 milhões, em valores atualizados pelo Serviço de Patrimônio da União, o prédio foi adjudicado por R$ 8,18 milhões, o que causou prejuízo de R$ 5,19 milhões à União. “A União pagou o equivalente a 2,6 prédios por apenas um”, aponta a procuradora da República.

 

Esse prejuízo foi ainda maior porque, durante a reforma, a empresa utilizou diversos equipamentos – central de ar condicionado, transformador, e elevador hidráulico – que já haviam sido adjudicados à Procuradoria da Fazenda em outras ações judiciais.

 

Em valores atualizados, esses equipamentos custam mais de R$ 670 mil e foram pagos em duplicidade pela União.

 

Além disso, o procurador da Fazenda Nacional aceitou a adjudicação de R$ 5,4 milhões em bens móveis, utilizados para mobiliar o novo prédio e outras unidades da Procuradoria e do Ministério da Fazenda em São Paulo.

 

O Ministério Público Federal solicitou à CGU (Controladoria Geral da União) que avaliasse o valor exato desses bens adjudicados.

 

O relatório final, no entanto, avaliou apenas uma parcela desses bens, já que muitos não tinham equivalentes no sistema de compras da União.

 

“Verificou-se que houve diferenças de 32% a 1085% entre os valores adjudicados e os valores cotados”, aponta relatório da CGU. “Portanto, considera-se que os valores adjudicados não estão condizentes com os valores de mercado.”

 

“É difícil até achar palavras para descrever tamanha falta de escrúpulos e desrespeito com o patrimônio público”, argumenta a procuradora.

 

Os valores ajustados das adjudicações eram tão exorbitantes que em pelo menos um caso a juíza titular da 2ª Vara Federal de Piracicaba recusou-se a homologar o acordo.

 

Em sua decisão, a juíza considerou “inadmissível” os termos do acordo. Entre os valores que foram recusados pela juíza estão os pagamentos de R$ 1.366,72 por uma lixeira, R$ 568,65 por um cinzeiro, R$ 1.143,78 por um vaso decorativo e R$ 64.842,59 por dois conjuntos de sofá.

 

“A confiança no esquema montado era tão grande, que a empresa ré entregava os bens à Procuradoria da Fasenda Nacional antes mesmo da adjudicação ser homologada judicialmente”, diz a ação.

 

No caso da adjudicação que foi recusada pela Justiça, os valores apresentados ou indicados pela empresa chegavam a R$ 1.237.573,22. Avaliação feita por oficiais de Justiça, no entanto, demonstrou que os bens oferecidos valiam apenas R$ 295.398,60.

 

Entre as irregularidades, o Ministério Público Federal identifica casos em que a adjudicação foi feita, mas os móveis não foram localizados. “O resultado da inspeção física realizada pela CGU concluiu que 89,7% dos itens foram encontrados. Se essa amostra for confiável do ponto de vista estatístico, o que não se sabe, seria possível dizer que 10% dos bens móveis não foram entregues ou foram ‘perdidos’ depois de adjudicados e tiveram o valor correspondente abatido da dívida da ré”, aponta a ação.

 

Para resolver definitivamente a questão, o Ministério Público Federal pede que a União efetue um levantamento patrimonial de todos os bens em uso nas procuradorias seccionais e nos órgãos do Ministério da Fazenda que receberam bens adjudicados.

 

A ação também pede que seja estipulada uma multa de duas vezes o valor estimado dos prejuízos causados à União, “como forma de compensar o prejuízo que não chegou a ser devidamente apurado”.

 

Se for condenado, o procurador da Fazenda Nacional poderá perder o cargo, além de outras punições previstas na lei de improbidade administrativa.

Você já leu 5 textos neste mês

Continue Lendo

Cadastre-se agora ou faça seu login

É rápido e grátis

Faça o login se você já é cadastro ou assinante

Ou faça o login com o gmail

Login com Google

Sou assinante - Acesso

Para assinar, utilize o seu login e senha de assinante

Já sou cadastrado

Para acessar, utilize o seu login e senha

Utilize os mesmos login e senha já cadastrados anteriormente no Estadão

Quero criar meu login

Acesso fácil e rápido

Se você é assinante do Jornal impresso, preencha os dados abaixo e cadastre-se para criar seu login e senha

Esqueci minha senha

Acesso fácil e rápido

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Cadastre-se já e tenha acesso total ao conteúdo do site do Estadão. Seus dados serão guardados com total segurança e sigilo

Cadastro realizado

Obrigado, você optou por aproveitar todo o nosso conteúdo

Em instantes, você receberá uma mensagem no e-mail. Clique no link fornecido e crie sua senha

Importante!

Caso você não receba o e-mail, verifique se o filtro anti-spam do seu e-mail esta ativado

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Estamos atualizando nosso cadastro, por favor confirme os dados abaixo