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MP prepara recursos para julgar Azeredo em 2014

Por EDUARDO KATTAH E FELIPE RECONDO
Atualização:

O Ministério Público prepara recursos para garantir o julgamento ainda este ano do processo do mensalão mineiro que tem como réu o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB). A Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público de Minas Gerais planejam medidas para assegurar a análise da ação penal, que está em fase final, pronta para ser julgada. Tucanos temem que a repercussão do julgamento no ano eleitoral cause danos à futura candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência. Azeredo renunciou ao mandato na quarta-feira passada sob pressão velada de sua legenda e alegando ter sido alvo de "hedionda denúncia da Inquisição". Com isso, ele poderá perder o foro privilegiado de julgamento no Supremo Tribunal Federal, abrindo a possibilidade de atrasar a decisão final. O STF tem agora de decidir se o processo será remetido à primeira instância da Justiça. Caso a ação seja juntada ao processo contra 12 réus que tramita na 9.ª Vara Criminal de Belo Horizonte, a análise não ocorreria antes de 2015, pois ele ainda se encontra na chamada fase de instrução, de oitiva de testemunhas e réus. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que em suas alegações finais pediu que Azeredo seja condenado a 22 anos de prisão - penas máximas para os crimes de peculato e lavagem de dinheiro - pretende recorrer se a Corte decidir remeter a ação penal para a primeira instância. A tendência é de que o plenário do Supremo decida nessa direção (leia acima). Nesse caso, o Ministério Público estadual vai requerer que a ação de Azeredo seja julgada em separado. "O processo já está pronto para ser julgado", disse o promotor João Medeiros, responsável pela acusação. "Se chegar com decisão de tramitar junto, vou avaliar qual é o instrumento processual adequado para questionar."Medeiros já tem pronta a argumentação: vai lembrar que quando Clésio Andrade (PMDB-MG), também réu no mensalão mineiro, assumiu a cadeira de Eliseu Resende (DEM-MG) - que morreu em janeiro de 2011 - no Senado e passou a ter foro privilegiado, foi aberta uma outra ação penal no Supremo. Embora seja referente aos mesmos fatos da ação que tem como réu Azeredo, o processo ainda está em fase inicial. "Esse é um precedente. Se aconteceu isso lá, por que não agora se descer?", questiona o promotor. "O (processo) do Azeredo está pronto para julgar. Não tem cabimento esperar mais um ano, um ano e meio."A própria defesa do ex-deputado concorda com a tese. O advogado José Gerardo Grossi prepara as alegações finais de Azeredo, que deverão ser entregues até quinta-feira, 27. "Feitas as alegações finais do Eduardo, o processo está pronto para julgamento. Se for julgado no Supremo, basta que o ministro relator (Luís Roberto Barroso) e o revisor (Celso de Mello) leiam, estudem e preparem seus votos. Se for julgado na primeira instância, basta que o juiz leia tudo isso e profira a sua sentença. Me parece que o processo em Minas está em fase de instrução. Haveria um descompasso. Não creio que possa haver nessa situação um remembramento", afirmou Grossi.O mensalão mineiro foi um esquema de financiamento ilegal da campanha à reeleição de Azeredo, então governador de Minas, em 1998, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República. O ex-deputado sempre negou responsabilidade em eventuais crimes. Prescrição. Barroso não vê riscos de o caso prescrever caso a Corte decida remetê-lo para a Justiça de Minas. "O processo já está instruído. Não há risco real de prescrição", disse, na semana passada. O trânsito em julgado, no entanto, poderá demorar anos. Após ser julgado em primeira instância, a defesa de Azeredo pode recorrer à segunda instância e para cortes superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e novamente o STF. Nesse caminho, o processo pode prescrever. O ex-deputado completa 70 anos em setembro de 2018. Se até lá ele não for condenado em definitivo, os crimes terão prescrito. Pela lei, quando o réu completa 70 anos, o prazo para a prescrição cai pela metade.No plano político, a renúncia de Azeredo pode ficar sem efeito se o julgamento ocorrer no primeiro semestre do ano, mantendo o caso no noticiário provavelmente até a véspera do início da campanha eleitoral. Aécio e líderes do PSDB procuram se distanciar do assunto e se diferenciar do PT. A renúncia de Azeredo foi tratada como uma decisão de "foro íntimo". O senador e presidenciável tucano afirma que não vê influência de eventual julgamento na campanha para o Planalto.

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