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MP cria função comissionada para servidor na Copa

LUCI RIBEIRO - Agência Estado

24 Março 2014 | 13h 33

O governo Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 640, que cria função comissionada específica para atuação de servidores em grandes eventos, como Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016. Ao todo, serão 100 vagas da nova função (FCGE), que tem caráter temporário. A criação da FCGE será feita por meio de transformação de Funções Comissionadas Técnicas (FCT). A MP 640 está publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira.

A FCGE destina-se ao exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça. Segundo a MP, a função é privativa de servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, de qualquer ente federado, e de militares da União, dos Estados e do Distrito Federal, em exercício na secretaria.

Pela Medida Provisória, a remuneração neste ano da FCGE de nível 1 é de R$ 1.673,46. A função no nível 2 terá remuneração de R$ 2.677,48 e a de nível 3 R$ 4.764,89. A partir de janeiro do ano que vem, os valores serão aumentados para R$ 1.702,52, R$ 2,813,27 e R$ 5.132,82, respectivamente. "As FCGE ficam extintas em 31 de julho de 2017 e seus ocupantes automaticamente dispensados", diz o texto.