João Ricardo/PTB
João Ricardo/PTB

Movimento de advogados trabalhistas comemora decisão de Cármen Lúcia contra Cristiane Brasil

Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes enalteceu decisão de manter Cristiane Brasil impedida de assumir Ministério do Trabalho

Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

14 Fevereiro 2018 | 18h54

Responsável pela ação que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes comemorou nesta quarta-feira, 14, a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

A ministra atendeu à reclamação do grupo, que afirmava que a prerrogativa para deliberar sobre o caso era do Supremo e pedia a cassação da liberação da posse concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, quem deverá julgar definitivamente o caso agora é a Corte.

++ Cármen Lúcia mantém suspensa posse de Cristiane Brasil como ministra

“Tal decisão é corretíssima, se baseia no que determina a Constituição Federal e derruba de vez a decisão do Ministro Humberto Martins do STJ que, de forma descabida e absurda, havia permitido a posse”, diz o texto.

 

“Continuamos confiando no Judiciário e esperando que o governo admita sua derrota para a advocacia trabalhista e parta para um nome que tenha moral e competência para bem gerir o Ministério do Trabalho”, afirma o movimento.

Cristiane, que é filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensalão, foi indicada para assumir o cargo pelo presidente Michel Temer em 3 janeiro.

++  Denúncia eleitoral contra Cristiane Brasil parou em 2010  

Desde então, a posse da deputada vem sendo impedida por uma série de decisões na Justiça, a primeira delas no dia 8 de janeiro. O argumento era que a nomeação de Cristiane desrespeitava a moralidade administrativa, pois a deputada já foi condenada em ações trabalhistas.

Em nota, Cristiane Brasil afirmou que “respeita a decisão” da ministra e “reforça o pedido para que o Supremo Tribunal Federal defina logo a questão”. 

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