CURITIBA - O juiz federal Sérgio Moro fez ontem uma enfática defesa do funcionamento da Justiça e “aplicação vigorosa da lei” para a superação do que chamou de “corrupção sistêmica” no País. No dia seguinte à prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Moro afirmou que as detenções provisórias da Operação Lava Jato são necessárias e que “processos não podem ser um faz de conta”.
Segundo ele, as críticas às prisões cautelares não encontram eco na análise de casos concretos. “Jamais e em qualquer momento se defendeu qualquer solução extravagante da lei na decretação dessas prisões preventivas”, disse o magistrado federal em palestra para desembargadores e juízes no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Moro destacou que as ordens de prisão são decretadas sempre com base em seus pressupostos. Neste caso, repetiu argumentos utilizados para autorizar a prisão de Cunha, incluindo o “risco a ordem pública, especialmente vinculado à reiteração delitiva”.
O juiz de Curitiba mandou prender Cunha depois de receber do Supremo Tribunal Federal (STF) ação penal que continha pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República. Ele considerou em seu despacho que a “cassação não suprimiu os riscos que ensejam a prisão, até porque o ex-deputado agiu por intermédio de terceiros, inclusive agentes que não são parlamentares”.
“Encruzilhada”. Em uma hora de palestra – cujo tema era “Corrupção sistêmica e Justiça criminal” –, Moro também atacou o projeto no Senado que altera a lei de abuso de autoridade. As discussões da proposta, que tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR) serão retomadas em novembro. O projeto de 2009 foi desengavetado em junho deste ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – ele e Jucá são investigados na Lava Jato.
A proposta que prevê punição a agentes públicos é alvo de questionamentos da de integrantes de representantes da operação e entidades do Judiciário e do Ministério Público.
Moro disse achar que o Brasil vive uma “encruzilhada”. Segundo ele, as decisões efetivas de enfrentamento à corrupção, até aqui, vieram do Judiciário – citou as mudanças nas regras de financiamento eleitoral e a possibilidade de execução da pena de prisão para réus condenados em segunda instância.
O juiz cobrou ação das demais instituições e manifestou frustração. “Um pouco desanimador é que concomitantemente tramitam no Congresso algumas iniciativas que seguem no sentido oposto”, disse Moro, citando a proposta que reforma a lei de abuso de autoridade.
“É importante que se for realmente se pensar e aprovar esse projeto, que fossem estabelecidas salvaguardas para que ficasse claro que o alvo dessa lei não é a interpretação da magistratura a respeito do que significa o Direito. Do contrário, vai ser um atentado à independência da magistratura”, afirmou Moro.
Moro fez ainda a defesa de outros “dois institutos conturbados”, que tem sido alvo de críticas das defesas dos réus da Lava Jato: a publicidade dos processos e as delações premiadas.
“Uma vez superada a fase de investigação criminal, segredo em processo judicial envolvendo crime de corrupção contra a administração pública é uma afronta brutal à Constituição”, afirmou. “Processos judiciais têm que ser públicos, os julgamentos têm que ser públicos. E o segredo é uma exceção.”
Como costuma acontecer, a palestra de Moro foi bastante concorrida. A fala do magistrado foi marcada pelo tema.
“A condição necessária para superar a corrupção sistêmica é o funcionamento da Justiça. Os processos não podem ser um faz de conta”, disse o juiz federal. “Tem que haver uma aplicação vigorosa da lei nesses casos. Claro que dentro do processo legal, claro que respeitando os direitos fundamentais do acusado, ninguém propõe alguma espécie de solução autoritária, mas é preciso ter vontade nesses processos para que eles cheguem a um bom termo.”
Sem citar nomes, ou casos específicos, Moro afirmou também que quando as pessoas vêem “esquemas de corrupção sistêmica” sem que o problema encontre resposta adequada nas instituições, as “pessoas vão perdendo a fé”. “A democracia e o estado de direito dependem muito de uma questão de fé. Que as pessoas tenham fé que a democracia funcione. E para a democracia funcionar a fé maior é que a lei vale para todos.”
