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Moro afirma ao TSE que há provas do uso de propinas nas campanhas do PT

Juiz da Lava Jato informa o Tribunal Superior Eleitoral, que analisa ações contra a chapa da presidente Dilma em 2014, sobre o ‘comprovado direcionamento’ de recursos ilegais para doações registradas

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Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Vera Rosa,
O Estado de S. Paulo

16 Fevereiro 2016 | 03h00

BRASÍLIA - O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos em primeira instância da Operação Lava Jato, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em sentença da 13.ª Vara Federal, em Curitiba, ficou “comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobrás para doações eleitorais registradas”.

O comunicado foi feito em ofício, atendendo à solicitação da corte, que tem quatro procedimentos abertos a pedido do PSDB para apurar irregularidades na campanha da presidente Dilma Rousseff, em 2014.

“Reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobrás para doações eleitorais registradas”, informou Moro sobre sentença do processo envolvendo executivos da empreiteira Mendes Júnior e Setal Óleo e Gás.

O caso envolve o suposto repasse de R$ 4 milhões ao PT por meio do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, preso desde março do ano passado, em Curitiba. “Por ora, é a única sentença prolatada que teve fato da espécie como objeto.”

Nesta segunda-feira, 15, o governo tentou se desvencilhar da nova crise, sob a alegação de que o ofício de Moro não cita a campanha de Dilma em nenhum momento. No Palácio do Planalto, auxiliares da presidente faziam questão de destacar que até mesmo os tesoureiros do PT e do comitê da reeleição eram diferentes. Quem cuidou das contas da campanha de Dilma foi Edinho Silva, hoje ministro da Secretaria de Comunicação Social.

“A campanha da presidenta recebeu doações legais e sem nenhuma vinculação com qualquer origem ilícita”, disse ao Estado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo o coordenador da defesa de Dilma no TSE, Flávio Caetano, o ofício do juiz não guarda qualquer relação com as eleições de 2014 nem envolve a chapa petista. 

Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), o ofício de Moro confirma que recursos da Petrobrás foram desviados pelo PT durante muito tempo. “O PT utilizou o TSE como lavanderia. Aproveitou o processo eleitoral e lavou a propina do petrolão a título de despesa de campanha”, afirmou Imbassahy. Com a avaliação de que o processo de impeachment de Dilma está enfraquecido no Congresso, o PSDB redesenha a estratégia para desgastar a presidente. “A oposição vai acender um holofote sobre o TSE”, resumiu o deputado.

Delatores. No ofício, Moro destacou que seis “criminosos colaboradores” – entre eles o dono da UTC, Ricardo Pessoa, e dois ex-executivos da Petrobrás – confirmaram em juízo que “recursos acertados no esquema” eram destinados a doações eleitorais “registradas e não registradas”. São eles o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, o ex-gerente de Engenharia Pedro José Barusco Filho, o empresário do grupo Setal Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, o operador de propinas Milton Pascowitch e o empreiteiro Ricardo Pessoa.

“(Os delatores) declararam que parte dos recursos acertados no esquema criminoso da Petrobrás era destinada a doações eleitorais registradas e não registradas. Como os depoimentos abrangem diversos assuntos, seria talvez oportuno que fossem ouvidos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral, a fim de verificar se têm informações pertinentes ao objeto da requisição”, argumentou Moro.

‘Dois pesos’. No Planalto, assessores de Dilma diziam nesta segunda-feira haver “dois pesos e duas medidas” na interpretação dos fatos relacionados à Lava Jato. Muitos não escondiam a indignação e perguntavam por que se supõe que toda a doação ao PT é propina e ao PSDB é contribuição.

“O Tribunal Superior Eleitoral nunca foi nem será parcial e, se há uma investigação, deve ser sobre todos”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). “O risco que corre o pau corre o machado. O que me espanta é que o mesmo delator que fez doação para a campanha do PT fez também para a do Aécio e isso não é citado”, insistiu ele, numa referência ao senador Aécio Neves (MG), candidato derrotado à Presidência.

O despacho de Moro, do dia 6, foi enviado ao TSE em resposta a solicitações feitas pelo ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. O primeiro pedido foi encaminhado a Curitiba em 28 de agosto de 2015. Nele, foram solicitados dados e os depoimentos de três delatores: Pessoa, Costa e Youssef. Outros dois pedidos solicitavam compartilhamento de provas da Lava Jato.

“É tecnicamente inviável disponibilizar a esta Egrégia Corte cópia de todos os inquéritos e ações penais relativas à Operação Lava Jato, já que se tratam de centenas de processos. Não há condições, pelo volume, de extrair cópia em papel ou eletrônica”, disse Moro no ofício. / COLABORARAM ISADORA PERON e ISABELA BONFIM

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