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Ministros do Supremo dizem que doação para quitar multa é 'manobra legal'

Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo

31 Janeiro 2014 | 21h 24

Embora arrecadação via internet ‘drible’ punição que deveria recair sobre os réus, iniciativa não é proibida por lei, afirmam

A "vaquinha eletrônica" organizada pelos condenados do mensalão para quitar as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal foi considerada uma "manobra legal" por dois ministros da Corte e integrantes da Procuradoria-Geral da República, Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) e Banco Central.

Segundo as autoridades, as campanhas de arrecadação pela internet em favor do ex-deputado federal José Genoino (PT) e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, apesar de "driblarem" a punição que deveria recair sobre os réus, não podem ser coibidas nem o sigilo dos doadores quebrado oficialmente sem que haja indícios de lavagem de dinheiro ou depósito atípico.

A fim de pagar as multas fixadas pelo STF nas condenações, foram realizadas campanhas na internet. Genoino arrecadou mais de R$ 700 mil e Delúbio, R$ 1 milhão. Segundo especialistas ouvidos pelo Estado, apesar de causarem um certo choque, iniciativas como essas não são proibidas pela lei.

Receita. As doações terão de ser informadas à Receita Federal nas respectivas declarações de Imposto de Renda. Se as autoridades fiscais desconfiarem de irregularidades, poderão iniciar uma investigação. Além disso, eventuais indícios de ilícitos poderão ser apurados por integrantes do Ministério Público que atuam nas cidades onde as contas bancárias foram abertas.

No caso de Delúbio, o advogado Arnaldo Malheiros explicou que uma conta foi aberta numa agência da Caixa Econômica Federal em Brasília para receber depósitos identificados. Segundo o advogado, as doações terão de ser declaradas. "É isento de IR, mas tem de pagar imposto sobre doações." Malheiros contou que a maioria das doações foi de cerca de R$ 1 mil. "Quem doou são pessoas que apoiam o partido."

Como a multa de Delúbio foi de R$ 466,8 mil, a sobra deverá ser colocada à disposição de outros condenados que também terão de pagar multas. Um deles é o ex-ministro José Dirceu, que cumpre pena em Brasília e já autorizou abertura da conta em seu nome.

A ideia de arrecadar dinheiro para pagar as multas causou indignação no STF. Um integrante da Corte observou que, assim como a prisão, a multa é uma pena. Como uma pessoa não pode cumprir dias de prisão no lugar de um condenado, o mesmo raciocínio deveria servir para impedir que a multa fosse financiada por aliados do réu.

O assunto deverá ser tema de conversa entre os ministros do STF – eles voltam do recesso na próxima semana.

Responsável pela campanha de doações no PT, o advogado Marco Aurélio Carvalho afirmou que a militância se dispôs a doar por considerar a multa descabida. Segundo ele, as contas foram abertas na Caixa Econômica Federal, banco presidido pelo PT, pela facilidade de agências em todo o País, e em nome dos réus. Os depósitos de dinheiro, cheque ou transferência bancária foram identificados.

Carvalho disse que todas as doações foram de pessoas físicas. Mas a lista de doadores não será divulgada. Ele esclareceu que não é verdade que o ex-ministro Nelson Jobim tenha dado R$ 10 mil a Genoino. "Não recebemos nenhum cheque dele."

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