Ministros do STF defendem decisão rápida sobre trâmite do processo de impeachment

Integrantes da Corte dizem que intenção é devolver caso logo ao Congresso após liminar que suspendeu o rito

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Por Beatriz Bulla
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BRASÍLIA - A menos de uma semana do julgamento que pode decidir a continuidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara, ministros do Supremo Tribunal Federal defenderam nesta quinta-feira, 10, uma interferência mínima e uma decisão rápida sobre o caso para devolver a discussão ao Congresso.

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O relator do caso, Edson Fachin, afirmou que o Tribunal “não tem a função” de criar regras para o trâmite de impeachment da presidente, mas sim fazer uma interpretação sobre a validade da lei sobre o tema. Gilmar Mendes adotou tom ainda mais incisivo ao defender intervenção cautelosa do Supremo para evitar que o Tribunal se torne uma “casa de suplicação geral”. 

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), teve reunião fora da agenda nesta quinta-feira com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. No encontro na Corte, que durou cerca de 50 minutos, Renan perguntou ao ministro sobre o funcionamento do Judiciário no período de recesso. Lewandowski respondeu, segundo interlocutores, que não há previsão legal para convocação dos ministros nas férias. No período, entre 19 de dezembro e 1.º de fevereiro, os casos urgentes são decididos monocraticamente pelo presidente do Supremo e pela vice-presidente, que se alternam em esquema de plantão. 

“Os temas têm que ser encaminhados no âmbito do Congresso. O tema é centralmente político e precisa assim ser tratado. Assim foi com Collor”, disse Mendes.

Na próxima quarta-feira, o plenário do STF vai discutir ação proposta pelo PC do B que questiona o rito que deve ser obedecido pelo Congresso no processo de impedimento da presidente. No julgamento, os ministros terão de analisar três pontos: a validade dos atos já praticados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); a forma de escolha dos integrantes da comissão especial do impeachment; e os ritos futuros do procedimento no Congresso. 

Vista. Mendes indicou que um pedido de vista seria “absolutamente regimental, normal”. Fachin disse que, se o Tribunal paralisar as discussões, os ministros terão de decidir o que fazer com a liminar concedida na terça-feira, que paralisou o processo. A liminar tem validade até o próximo dia 16, data marcada para o julgamento em plenário.

Se houver pedido de vista, portanto, o plenário tem de decidir se o impeachment continua travado até a volta do recesso ou pode ter andamento, sob risco de posteriormente ter algum ato invalidado pelo Tribunal.

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Fachin adiantou que encaminhará aos colegas da Corte com 24 horas de antecedência da sessão a minuta do seu voto uma forma de evitar pedidos de vista. “O Supremo deve essa resposta à sociedade brasileira. Vou fazer todo o esforço para que o tema comece e acabe na quarta”, afirmou o relator. 

A possibilidade de um pedido de vista é rechaçada por parte dos ministros. “Nesse caso concreto em que se reclama porque o Brasil está parado, nós precisamos afastar esse impasse que só aprofunda a crise econômica. Eu não acredito, de forma alguma, que um colega peça vista desse processo”, disse o ministro Marco Aurélio Mello.

Luís Roberto Barroso disse esperar que o STF “sistematize o que está na Constituição e na lei”. “Não é criar ou inventar. É sistematizá-las à luz da Constituição.” Barroso defendeu “maior celeridade possível é o desejável neste caso”.

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