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Ministro vê 'mal entendido' em decisão sobre Lava Jato

MARCELO PORTELA - Agência Estado

22 Maio 2014 | 15h 08

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 22, que houve "um grande mal entendido" em relação a sua decisão que resultou na libertação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele foi um dos presos na Operação Lava Jato, que teve todos os procedimentos na Justiça Federal em Curitiba (PR) suspensos por determinação do ministro por causa da suspeita de envolvimento de deputados no caso.

"Houve um grande mal entendido da minha decisão, Eu decidi avocar esses processos porque é da competência do Supremo julgar processos em que estejam envolvidos parlamentares e liberar decretos de prisão em relação a quem estivesse preso por conta desses inquéritos", afirmou o ministro, que participou de evento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. Ele se referia à decisão tomada no domingo, 18, ao analisar recurso da defesa de Costa, quando determinou que todos os 12 presos na operação fossem soltos e que os inquéritos e processos relativos à Lava Jato sejam remetidos ao Supremo.

Na terça-feira, 20, Zavascki alterou sua decisão, mantendo solto apenas Paulo Roberto Costa, após o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, enviar ofício ao ministro informando haver envolvidos até com tráfico no caso e que haveria risco de fugas caso fossem postos em liberdade. "Eu não apontei nomes", disse, em relação à liminar que suspendeu a tramitação dos processos. "E deixei expressamente dito na minha decisão que não ficaria liberado quem estivesse preso por outra razão", acrescentou.

Teori Zavascki ressaltou ainda que a determinação é para que sejam enviados ao STF apenas os processos que envolvem parlamentares e que. "só em relação a esses é que se revogou prisão". Mas ele avaliou que houve "uma dúvida de interpretação" por parte do juiz federal do Paraná e que, para esclarecer a questão, precisa "ter os autos". "O que eu mandei: então me manda os autos para cá, do jeito que estão, no estado em que se encontram, sem modificar nada, que eu examino aqui", concluiu.