O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, comemorou nesta terça-feira, 17, a votação pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015. Ele disse que a aprovação é positiva e traz segurança. “Conseguimos um passo importante para estar preparando um 2016 positivo”, afirmou.
“(A aprovação do projeto de lei que altera a meta fiscal) Reforça o sentimento de que o governo tem trabalhado na questão fiscal com transparência. É importante o governo seguir os passos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é o patrimônio brasileiro”, disse Levy.
Depois de ser cobrado pelo PT a apontar caminhos para o crescimento e deixar de falar apenas de ajuste fiscal, o ministro mudou o discurso e falou que é preciso focar no crescimento e se preparar para ter um ano positivo em 2016.
“Temos que ter em mente, estar focando que começa um novo ano e temos que estar preparados para ter um ano positivo”, afirmou o titular da Fazenda. “As pessoas estão colocando o interesse do Brasil na frente e entendendo a importância de tomarmos aquelas medidas importantes para o PIB voltar a crescer e elevar empregos. Essa é a principal atividade para a gente fazer nesse momento.”
Levy falou após se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que mudou sua agenda para se encontrar com o titular da Fazenda. O ministro conversou com Renan sobre a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de grande impacto orçamentário, como o reajuste dos servidores do Judiciário, marcado para a noite de ontem.
Vetos presidenciais. “Certamente, há um crescente entendimento da importância da manutenção dos vetos. Esse é o primeiro passo para a gente evoluir”, afirmou Levy.
Segundo o ministro, a reunião com o presidente do Senado – considerada um movimento para se aproximar do Congresso e do PMDB – tratou também do projeto de repatriação de recursos do exterior, outro item considerado essencial para o pacote fiscal proposto pelo governo federal para ajustar as contas públicas.
Pedaladas. Joaquim Levy ressaltou ainda que este é um ano atípico e, por isso, é “perfeitamente consistente” o pedido feito pelo governo de mudança da meta de 2015.
O ministro ressaltou que é preciso dar “conformidade fiscal” e encaminhamento financeiro para os pagamentos em atrasos – as chamadas pedaladas fiscais, manobra que é alvo de ação no Tribunal de Contas da União (TCU) –, como os devidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e em relação ao Plano Safra.
“Temos que fazer um esforço para pagar o Plano Safra ou estamos prejudicando o plano do ano que vem”, disse o titular da Fazenda ontem.
