BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera que não há conflito no fato de patrocinadores de evento jurídico possuírem interesse em ações que tramitam nos tribunais onde palestrantes do seminário atuam.
Questionado pela reportagem se a atuação dele, como ministro, fica prejudicada em casos que têm os patrocinadores do evento em Lisboa como parte no STF, Gilmar afirmou por meio de sua assessoria que “a legislação não prevê impedimento ou suspeição nesses casos”.
Sobre a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União no encontro, Gilmar disse que “não há qualquer conflito”. Os três patrocinadores do evento, organizado por instituto de ensino do qual o ministro é sócio, têm interesse em ações que tramitam no STF. Dois patrocinadores, a Itaipu Binacional e a Fecomércio-RJ, também possuem processos do STJ e no TCU.
Declaração. Após ser procurado pela reportagem, no entanto, Gilmar se declarou impedido em uma ação que relatava no Supremo, de interesse da Fecomércio-RJ. O impedimento foi causado pelo fato de o escritório de Sérgio Bermudes, no qual a mulher de Mendes trabalha, defender a federação. “O ministro Gilmar dá-se por impedido nos casos em que atue o escritório Sérgio Bermudes, nos termos do art. 144 do Código de Processo Civil. De fato, tramitava no gabinete o RE 850.698 (...) e esta semana o ministro declarou-se impedido para atuar no feito, assim como em dois outros casos”, informou Gilmar. A declaração de impedimento foi protocolada nesta quarta-feira, 5.
A Itaipu, por meio de nota, afirmou que “não vislumbra haver qualquer conflito de interesse”. A Fecomércio-RJ disse que “há 5 anos tem uma parceria institucional e apoia o ciclo de palestras e eventos da Fundação Getúlio Vargas. É o caso do 5.º Seminário Luso-Brasileiro de Direito”.
Procurada, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) não havia se manifestado até a conclusão desta edição.
O ministro Benjamin Zymler, que vai participar do evento em Lisboa representando o TCU, informou por meio da assessoria do tribunal que não vê conflito de interesse na participação no seminário porque “na condição de professor de direito constitucional e administrativo, participará, a convite de três renomadas instituições de ensino e pesquisa, duas brasileiras e uma portuguesa, de um evento no qual serão discutidas questões jurídicas relevantes”. Afirmou também que “como de praxe em eventos de natureza acadêmica, a organização do evento custeará as despesas com passagens e hospedagem”.
Até a conclusão desta edição, a assessoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não havia encaminhado posicionamento dos ministros do tribunal.
