Brasília – O ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu na noite desta terça-feira, 02, pedido para revogar a prisão preventiva do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, investigado na Operação Lava Jato. A defesa havia pedido em habeas corpus a revogação da prisão ou conversão em outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira ou prisão domiciliar.
Teori Zavascki atendeu “parcialmente” os pedidos feitos em liminar. Ainda não há detalhes sobre as condições estabelecidas pelo ministro para liberar o ex-diretor da prisão.
No mérito, a defesa de Renato Duque questiona no STF a competência da Justiça do Paraná para conduzir as investigações a respeito da Lava Jato. Zavascki, contudo, ainda não analisou o mérito do habeas corpus.
Duque foi preso em 14 de novembro, em sua casa, na Barra da Tijuca (RJ). No dia 18 de novembro, o juiz federal Sérgio Moro converteu a prisão temporária em prisão preventiva no caso do ex-diretor da estatal e de outros cinco executivos.
Após a prisão, Duque teve pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, que tem sede em Porto Alegre, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Duque foi apontado pelos delatores Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa como responsável pelo PT do esquema de arrecadação de propina via Diretoria de Serviços na Petrobrás. Por meio dela, o partido ficaria com 2% de todos grandes contratos da estatal.
Fortuna. Em decisão em que converteu a prisão temporária de Duque em preventiva, o juiz federal Sérgio Moro apontou verdadeira fortuna.“As provas apontam que ele (Duque), à semelhança de Paulo Roberto Costa (23 milhões de dólares) e de Pedro Barusco (100 milhões de dólares), mantém verdadeira fortuna em contas secretas mantidas no exterior, com a diferença de que os valores ainda não foram bloqueados, nem houve compromisso de devolução”, escreveu o magistrado.
“Dispondo de fortuna no exterior e mantendo-a oculta, em contas secretas, é evidente que (Duque) não pretende se submeter à sanção penal no caso de condenação criminal”, assinala o juiz ao fundamentar a necessidade da preventiva de Duque. “Corre-se, sem a preventiva, o risco do investigado tornar-se foragido e ainda fruir de fortuna criminosa, retirada dos cofres públicos e mantida no exterior, fora do alcance das autoridades públicas”.
Para Moro, não se pode separar o núcleo empresarial do núcleo financeiro de lavagem de dinheiro coordenado pelo doleiro Alberto Youssef, nem dos demais envolvidos. “Os crimes narrados nas peças retratam uma empreitada delituosa comum, com a formação do cartel das empreiteiras, as frustrações das licitações, a lavagem de dinheiro, o pagamento de propina a agentes da Petrobrás e as fraudes documentais, todo o conjunto a merecer idênticas consequências.” (Fábio Fabrini, Beatriz Bulla, Talita Fernandes, Ricardo Brandt e Fausto Macedo)
