1. Usuário
Assine o Estadão
assine
  • Comentar
  • A+ A-
  • Imprimir
  • E-mail

Ministro do STF diz 'estranhar' postura de Cunha em questionar rito do impeachment

- Atualizado: 03 Fevereiro 2016 | 15h 32

Marco Aurélio Mello disse que o presidente da Câmara está agindo com 'certa precipitação'

BRASÍLIA - Antes da primeira sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano, o ministro Marco Aurélio Mello disse nesta quarta-feira, 3, ter estranhado que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenha apresentado embargos de declaração antes da publicação do acórdão do julgamento que definiu o rito do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o ministro, a tendência da Corte é não conhecer o recurso do peemedebista.

"Eu até estranhei, porque os embargos têm um objeto, que é o acórdão. Eu ontem liberei minhas notas, que recebi no dia 1º, então imaginei que ele (o acórdão) não estaria confeccionado. Não vou admitir embargos sem acórdão", afirmou o ministro antes da sessão. De acordo com Mello, Cunha está agindo com "uma certa precipitação".

O ministro esclareceu que os embargos de declaração servem para esclarecer o que foi decidido pela Corte, apontando obscuridade, contradição ou omissão sobre o tema julgado. "Se não tenho conhecimento do que está redigido, como posso articular um dos vícios?", questionou Mello, que antecipou reafirmar não caber recurso se não há um objeto.

Cunha apresentou os questionamentos sobre o rito para o processo do impeachment na segunda-feira, dia 1º, com a volta das atividades dos três Poderes em Brasília. Na peça, advogados da Câmara criticam o STF ao argumentar que a decisão gera controvérsias sobre o impeachment e também atrapalha todo o funcionamento da Casa. "Isso ocorre no âmbito da defesa e revela bem a quadra estranha que vivenciamos", comentou Mello sobre os argumentos de Cunha. 

Comentários

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Estadão.
É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Estadão poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Você pode digitar 600 caracteres.

Mais em PolíticaX