STF abre novo inquérito contra Cunha

Ministro acolhe pedido do procurador-geral da República; investigação sobre contas na Suíça tem como alvo presidente da Câmara e familiares

Carla Araújo e Gustavo Aguiar, O Estado de S. Paulo

15 Outubro 2015 | 22h56

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal autorizou na noite desta quinta-feira a abertura de novo inquérito para investigar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro e relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, acolheu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicitou que Corte investigue Cunha, a mulher dele, Claudia Cruz, e a filha Danielle da Cunha. O pedido de abertura de inquérito é baseado nos documentos enviados pela Suíça que, segundo o Ministério Público Federal, confirmam que Cunha possui contas naquele país. 

O presidente da Câmara já foi denunciado pelo procurador-geral por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado formalmente de receber propina de US$ 5 milhões referentes a contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobrás firmados pela Diretoria Internacional da estatal, que era considerada cota do PMDB no esquema de corrupção. Cunha foi acusado de receber propina em depoimento do lobista Júlio Camargo – um dos delatores da Lava Jato – à Justiça Federal no Paraná.

O avanço das investigações no âmbito da Lava Jato envolvendo Cunha fez o peemedebista negociar um acordo com o governo para tentar salvar seu mandato. O presidente da Câmara tem a prerrogativa de aceitar ou negar pedidos de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Documentos. O novo inquérito instaurado no Supremo é baseado nos documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça à Procuradoria-Geral da República no fim do mês passado. A suspeita é que um contrato de US$ 34,5 milhões fechado pela Petrobrás em 2011, no Benin, na África, serviu para irrigar as quatro contas no país europeu que tinham como beneficiários Cunha e sua mulher. 

As autoridades do país europeu bloquearam em abril um total de 2,468 milhões de francos suíços, o que representa aproximadamente R$ 9,6 milhões. 

Segundo os mesmos documentos suíços, a conta aberta no país europeu em nome de Cláudia foi usada para pagar despesas pessoais da família do presidente da Câmara. 

A movimentação dela serviu para quitar faturas de cartão de crédito, academia de tênis na Flórida e cursos na Espanha e no Reino Unido. Entre 4 de agosto de 2011 e 15 de fevereiro de 2012, foram transferidos US$ 119,795 mil da conta de Cláudia à universidade espanhola Esade. 

A filha de Cunha, que é apontada como dependente em uma das contas, fez MBA na instituição no mesmo período dos pagamentos, entre agosto de 2011 e março de 2013.

O “giro do dinheiro”, como os investigadores classificam o caminho para chegar até o parlamentar, é considerado mais relevante do que o valor bloqueado pelas autoridades suíças. 

Cunha tem negado possuir contas no exterior. Conforme as investigações, as quatro contas atribuídas ao peemedebista e sua mulher receberam ao todo R$ 23,2 milhões, segundo o Ministério Público suíço. 

As autoridades da Suíça conseguiram bloquear apenas duas das quatro contas atribuídas ao parlamentar. Isso porque o deputado encerrou as outras duas em abril e em maio do ano passado, após o início das investigações da Lava Jato.

Dinheiro em espécie. A Procuradoria-Geral da República também solicitou ao Supremo que declarações feitas pelo lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, em delação premiada sejam juntados à acusação formal já apresentada contra Cunha. A Corte ainda não decidiu se abre ou não uma ação penal. Como parlamentar, o peemedebista detém foro privilegiado perante o STF.

Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobrás, revelou aos procuradores que entregou em dinheiro em espécie “entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão” ao presidente da Câmara. O valor, segundo o lobista, foi levado ao escritório do peemedebista no Rio, em outubro de 2011 e o dinheiro foi entregue a um certo Altair.

Fernando Baiano disse ainda que o montante era relativo a uma parcela da propina total de US$ 5 milhões que teria sido destinada a Cunha na contratação de navios-sonda pela estatal petrolífera.

As informações sobre os detalhes da delação de Fernando Baiano foram divulgadas ontem pelo Jornal Nacional, da TV Globo. O delator disse, ainda, que tinha um celular exclusivo para falar “com determinadas pessoas” sobre valores ilícitos, entre elas Eduardo Cunha. Segundo ele, o atual presidente da Câmara “mandou até e-mail com tabela do que foi pago e do que ainda tinha que ser pago”. Baiano disse que vai apresentar provas à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.

Fernando Baiano já foi condenado a 16 anos, um mês e dez dias de reclusão, mais multa, por corrupção e lavagem de dinheiro em uma das ações penais decorrentes da Lava Jato.

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