BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu nesta quinta-feira, 30, a possibilidade de liberar para julgamento a ação que questiona o financiamento empresarial de campanhas eleitorais até junho. Mendes pediu vista do processo há mais de um ano.
Ele informou que deve liberar na próxima semana para julgamento processo que discute a descriminalização das drogas, no qual é relator. Depois irá trazer voto em ação sobre falta de vagas para cumprir pena no regime semiaberto e na sequência pretende liberar a questão do financiamento.
"Eu estou liberando na próxima semana a questão da descriminalização das drogas, em seguido devo vir com aquele processo sobre vagas no regime semiaberto e em seguida vou me dedicar a esse outro tema (financiamento empresarial)", declarou o ministro. A ação, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tenta proibir doações de empresas a partidos e candidatos no País.
Em abril de 2014, quando Mendes pediu vista, seis ministros já haviam se declarado favoráveis à proibição. O julgamento só acaba, no entanto, quando todos proferirem seus votos. Ao ser questionado se irá retomar a discussão até junho, informação que circula nos bastidores do Tribunal, Mendes respondeu hoje que "pode ser". Nos últimos tempos, ao ser indagado sobre o assunto, o ministro se limitava a responder que a discussão sobre modelo de financiamento eleitoral "é função do Congresso".
Irregularidades. O ministro também decidiu manter na internet por mais um ano todos os arquivos das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff prestadas à Justiça Eleitoral. Ao comentar a decisão nesta tarde, Mendes sugeriu indícios de irregularidades nos documentos.
"Só aqui nesta rápida passagem nós vimos a empresa Focal (gráfica), a segunda maior receptora de recursos, (recebeu) R$ 25 milhões para montar palanques. Uma empresa com uma estrutura modestíssima. Quando se sabe que essa é uma atividade descentralizada (palanques), provavelmente temos aqui alguma irregularidade grave. Agora surge aqui a gráfica e quantas outras situações nós devemos ter?", disse o ministro, ao chegar para a sessão do STF desta tarde. Segundo o ministro, "alguma coisa está andando" em relação a possíveis irregularidades já identificadas, mas outras podem ser apuradas.
Ao decidir manter os arquivos na internet por mais um ano, o ministro escreveu que têm sido revelados "fatos gravíssimos relacionados às contas de campanha" o que "evidencia a imperiosidade de manter franco acesso aos documentos, em prestígio à ampla publicidade e ao livre acesso às informações eleitorais".
Quando a prestação de contas da presidente Dilma Rousseff foi aprovada com ressalvas pelo TSE, em dezembro do ano passado, a Corte Eleitoral decidiu encaminhar os dados para a Receita Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), para que os órgãos procedam as investigações.
O ministro, que é também vice-presidente do TSE, mencionou que os arquivos de prestações de contas são periodicamente destruídos, com o passar do tempo. Se isso ocorresse no caso das contas de 2014, segundo ele, "ficar ainda mais difícil" avançar nas apurações.
"No futuro vamos ter que rever todo esse modelo de fiscalização. Discutimos tanto o modelo da receita, do financiamento, e esquecemos o modelo de despesas", criticou Mendes.
