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Ministro defende revisão da lei de Telecomunicações

ADRIANA FERNANDES - Agência Estado

26 Março 2014 | 13h 38

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu nesta quarta-feira, 26, a revisão da Lei Geral de Telecomunicações. "Por que não podemos fazer uma revisão aprofundada?", questionou, durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Segundo Bernardo, para essa revisão será necessária autorização legislativa. O ministro destacou que o governo já começou a discutir as obrigações das empresas em relação ao serviço da internet, mas é possível fazer uma revisão mais aprofundada.

Na audiência, o ministro comentou os problemas de defasagem tecnológica dos contratos de telefonia. "Vamos fazer um debate da revisão do contratos do Plano de Metas de Universalização. Me parece que é o momento oportuno", defendeu, em resposta aos questionamentos de parlamentares da comissão sobre as dificuldades de tecnologia no País. Segundo Bernardo, nas discussões dos contratos de telefonia fixa, a questão tecnológica tem de ser abarcada.

"A telefonia fixa tem uma limitação muito grande do ponto de vista tecnológico. Precisamos ver como combinamos a revisão da concessão da telefonia fixa com o necessário avanço tecnológico", afirmou. Ele defendeu o desenho de um arranjo econômico e tecnológico que seja melhor para o consumidor.