Ministro da CGU critica impunidade e pede rapidez em processo

Hage diz que em junho 43 servidores foram expulsos da administração por envolvimento em atos de corrupção

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Por Agência Brasil
Atualização:

O ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da união (CGU), disse nesta terça-feira, 28, que o principal fator para que servidores públicos e empresários arrisquem cargos e status ao driblar a lei em benefício próprio é a crença de que os envolvidos em atos de corrupção ficarão impunes, mesmo quando descobertos.

 

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Hage defendeu que as leis processuais brasileiras sejam modificadas, como forma de impedir que os acusados tirem proveito de seu poder econômico para prorrogar indefinidamente um processo, o que, segundo ele, contribui para aumentar a sensação de impunidade.

 

"Do ponto de vista administrativo, a pena máxima que a administração pública pode aplicar é a expulsão do servidor. Outras penas só podem ser aplicadas pelo Poder Judiciário, mas aí há uma quantidade absurda de recursos e de formas para protelar", afirmou o ministro.

 

Somente em junho deste ano, 43 servidores públicos foram expulsos da administração federal por envolvimento em atos de corrupção. Segundo a CGU, o número é um recorde, já que a média mensal anterior não chegava a 28 casos. Desde 2003, 2.719 funcionários públicos federais já foram punidos com o desligamento do serviço público ou com a cassação de suas aposentadorias.

 

Para o diretor executivo da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, o aumento no número de punições é um indicador da melhoria dos mecanismos de controle, mas não é possível, somente com base nestes dados, concluir que a corrupção tenha aumentado ou diminuído nos últimos anos.

 

"Sempre que se aumenta a fiscalização, há uma tendência a um aumento das punições. E isso, muitas vezes, é confundido. Quando os organismos de controle funcionam melhor é comum as algumas pessoas acharem que a corrupção está aumentando", disse Abramo, que atribui à nomeação de cargos parcela da responsabilidade pela corrupção recorrente.

 

A solução para erradicar a corrupção apresentada por Abramo é identificar as brechas administrativas e legais que a tornam possível e assim "reconhecer de que forma foi possível praticar" os desvios de conduta.

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