Ministro da CGU critica impunidade e pede rapidez em processo

Hage diz que em junho 43 servidores foram expulsos da administração por envolvimento em atos de corrupção

Agência Brasil,

28 Julho 2009 | 17h19

O ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da união (CGU), disse nesta terça-feira, 28, que o principal fator para que servidores públicos e empresários arrisquem cargos e status ao driblar a lei em benefício próprio é a crença de que os envolvidos em atos de corrupção ficarão impunes, mesmo quando descobertos.

 

Hage defendeu que as leis processuais brasileiras sejam modificadas, como forma de impedir que os acusados tirem proveito de seu poder econômico para prorrogar indefinidamente um processo, o que, segundo ele, contribui para aumentar a sensação de impunidade.

 

"Do ponto de vista administrativo, a pena máxima que a administração pública pode aplicar é a expulsão do servidor. Outras penas só podem ser aplicadas pelo Poder Judiciário, mas aí há uma quantidade absurda de recursos e de formas para protelar", afirmou o ministro.

 

Somente em junho deste ano, 43 servidores públicos foram expulsos da administração federal por envolvimento em atos de corrupção. Segundo a CGU, o número é um recorde, já que a média mensal anterior não chegava a 28 casos. Desde 2003, 2.719 funcionários públicos federais já foram punidos com o desligamento do serviço público ou com a cassação de suas aposentadorias.

 

Para o diretor executivo da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, o aumento no número de punições é um indicador da melhoria dos mecanismos de controle, mas não é possível, somente com base nestes dados, concluir que a corrupção tenha aumentado ou diminuído nos últimos anos.

 

"Sempre que se aumenta a fiscalização, há uma tendência a um aumento das punições. E isso, muitas vezes, é confundido. Quando os organismos de controle funcionam melhor é comum as algumas pessoas acharem que a corrupção está aumentando", disse Abramo, que atribui à nomeação de cargos parcela da responsabilidade pela corrupção recorrente.

 

A solução para erradicar a corrupção apresentada por Abramo é identificar as brechas administrativas e legais que a tornam possível e assim "reconhecer de que forma foi possível praticar" os desvios de conduta.

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