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Ministro contesta representação de senadores sobre compra de refinaria

Álvaro Campos - O Estado de S. Paulo

25 Março 2014 | 20h 01

José Eduardo Cardozo (Justiça) disse que o documento possui 'imprecisões' e 'inverdades'

São Paulo - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocou entrevista coletiva na noite desta terça-feira, 25, para falar sobre a representação feita pelos senadores no caso da compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobrás. Segundo ele, o documento apresentado pelos parlamentares contém diversas "imprecisões" e "inverdades".

O ministro deu a entender que a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o caso é desnecessária, diante das investigações em curso na Polícia Federal, Ministério Público e Controladoria-Geral da União.

Cardozo questionou pontos da representação. Segundo o ministro, o valor pago inicialmente por 50% da refinaria de Pasadena não foi de US$ 360 milhões. O montante correto, argumentou, seria de US$ 190 milhões, já que outros US$ 170 milhões se referiam aos estoques de petróleo e derivados que estavam armazenados na unidade.

Ele também questionou a alegação de que a companhia belga Astra Oil comprou a unidade por US$ 42,5 milhões em 2005 e vendeu para a Petrobrás no ano seguinte pelos US$ 360 milhões. "A representação omite que a Astra Oil investiu US$ 84 milhões antes da venda à Petrobrás", argumentou.

O ministro argumenta ainda que os pareceres técnicos recebidos pela Petrobrás mostravam que o valor pago por Pasadena era justo, até porque na ocasião vivia-se a "época de ouro" do petróleo, com margens elevadíssimas no refino.

Ele ainda defendeu a presidente Dilma Rousseff (PT), que presidia o conselho de administração da companhia no momento da aprovação da compra, mas depois alegou ter tomado a decisão com base em um relatório "falho" e "incompleto". "Nem Dilma nem nenhum dos conselheiros pediu dados adicionais ao relatório", declarou o ministro.

Segundo Cardozo, as investigações feitas pela Polícia Federal, instituição vinculada ao Ministério da Justiça, vão continuar normalmente. "Dilma tem uma postura muito firme e não transige com a ética. Ela nunca pressionou o Ministério da Justiça a apurar ou não apurar quaisquer fatos", comentou.

O ministro deixou claro ser contra a criação de uma CPI ao afirmar que o governo não pode concordar com a criação de "factoides que não favorecerem a harmonização entre Poderes".

"Se os senadores tiverem outros fatos ou documentos, podem encaminhar ao Ministério da Justiça", explicou o ministro.